Em sessão do plenário virtual, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu à concessão de medida cautelar formulado pelo prefeito do Município de São Bento, Jarques Lúcio, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade, para suspender a eficácia da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2016. A referida emenda autorizava a eleição […]
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Após decisão do STF, Ricardo Coutinho diz que “a verdade chega, vence e liberta”
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o trancamento da principal ação penal da Operação Calvário, o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho se manifestou publicamente por meio das redes sociais. Em uma publicação extensa em seu perfil no Instagram, Ricardo afirmou que o desfecho representa um momento em que “a verdade chega, vence e liberta”. A decisão […]
Moraes nega pedido de prisão domiciliar humanitária para Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão domiciliar humanitária para Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi feita pela defesa do ex-presidente. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (1º). No documento, Moraes afirmou que a defesa não apresentou elementos que afastassem as decisões anteriores que negaram o pedido de […]
Ministro Luiz Fux suspende bloqueio de bets para beneficiários de programas sociais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (19) suspender parte da norma do Ministério da Fazenda que impede o cadastro de beneficiários de programas sociais em sites de apostas eletrônicas, conhecidas como bets. O ministro atendeu ao pedido liminar da Associação Nacional de Jogos e Loterias e determinou o desbloqueio de contas […]
Alexandre de Moraes determina perda de mandato de Zambelli e anula votação da Câmara
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, anulou nesta quinta-feira (11) a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata do mandato da parlamentar. Em sua decisão, Moraes apontou inconstitucionalidade na votação na Câmara para livrar a parlamentar da perda de […]
TSE forma maioria para manter elegibilidade da ex-prefeita de Monteiro, Anna Lorena
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), formou, em decisão tomada na noite nesta terça-feira(25), a maioria dos votos para manter a elegibilidade da ex-prefeita de Monteiro, Anna Lorena. Dessa forma, houve a garantia para que ela tenha o direito de disputar cargos públicos já nas próximas eleições. A análise do caso ocorreu após recurso que questionava decisões anteriores envolvendo […]
MPE se posiciona contra recurso que pedia cassação do prefeito de São João do Cariri e condenação do ex-prefeito
O Ministério Público Eleitoral (MPE) na Paraíba se manifestou contra o recurso apresentado pelo ex-candidato Chicão Medeiros, que pedia a cassação do prefeito de São João do Cariri, Francisco Joaquim de Lucena Pereira (Chico de Eulina), e da vice-prefeita Maria Stela Maracajá Porto Ramos. O ex-prefeito Helder Trajano também foi absolvido no processo. O parecer, […]
TRE-PB mantém mandato de prefeito Nananda Barbosa e vice Padin Adeilson em Livramento
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou nesta segunda-feira (06) o recurso eleitoral interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de Taperoá, que pedia a cassação dos mandatos do prefeito de Livramento, Nananda Barbosa, e do vice-prefeito, Padin Adeilson. A ação teve origem em uma denúncia apresentada por um dos candidatos derrotados nas últimas eleições […]
Justiça Eleitoral julga improcedente mais uma ação contra prefeita e vice de São Sebastião do Umbuzeiro
A Justiça Eleitoral da 29ª Zona, em Monteiro, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Com a Força do Povo Unidos Venceremos” contra a prefeita de São Sebastião do Umbuzeiro, Adalcy Milene de Freitas Neves (Republicanos), o vice-prefeito Paulo Fernando Feitosa e o ex-prefeito Adriano Jerônimo Wolff. A decisão foi […]
URGENTE: Por 3 a 1, STF forma maioria para condenar Bolsonaro por organização criminosa
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (11), com o voto da ministra Cármen Lúcia, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis aliados por organização criminosa. O placar agora é 3 a 1 para condenação dos acusados. Ainda falta votar o ministro Cristiano Zanin, que preside o Colegiado. Porém, […]
Justiça Eleitoral julga improcedente ação movida pela oposição contra prefeita eleita de São Sebastião do Umbuzeiro
A Justiça Eleitoral da 29ª Zona, em Monteiro, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação de oposição “Com a Força do Povo Unidos Venceremos” contra a prefeita eleita de São Sebastião do Umbuzeiro, Adalcy Milene de Freitas Neves, o vice-prefeito Paulo Fernando Feitosa e o ex-prefeito Adriano Jerônimo Wolff. A acusação apontava […]
Ex-prefeito de São João do Tigre é condenado por fraude em licitação e tem direitos políticos suspensos
O ex-prefeito de São João do Tigre, Célio Barbosa, foi condenado por ato de improbidade administrativa em decisão proferida nesta quinta-feira (28) pelo juiz da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, em ação movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A sentença tem como base irregularidades na contratação de uma empresa para execução de […]
Justiça Eleitoral julga improcedente AIJE movida por oposição contra prefeito de Boa Vista
A Justiça Eleitoral da Paraíba julgou improcedente, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o ex-prefeito de Boa Vista, André Gomes e os atuais gestores, o prefeito Fernando Aires, e seu vice Cleriston José Leite Diniz. A decisão conclui que a denúncia não contém provas robustas e não passa do campo da “mera […]
STF decide que Câmaras Municipais não vão mais julgar contas de prefeitos; entenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento realizado no início de junho de 2025, que as Câmaras Municipais não têm mais poder para aprovar ou rejeitar contas de prefeitos. Decisão é válida para todos os municípios brasileiros. E agora, após parecer do Tribunal de Contas, decisão não pode ser contrariada pela câmara. O que […]
Paraibano é condenado por participar dos atos do 8 de janeiro em Brasília
O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou o empresário paraibano James Miranda Lemos por envolvimento nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, em Brasília. A decisão foi emitida nesta quarta-feira (30) pela Corte. Na decisão, Moraes determinou o cumprimento de penas restritivas. O ministro atribuiu ao Juízo da Vara de Execuções Penais […]
Justiça suspende indicação de Alanna Galdino para vaga de conselheira do TCE
A juíza Virgínia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu, na tarde desta quinta-feira (03), a indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ação foi movida pelo ex-prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves. Alanna é filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino […]
NO CARIRI: Justiça garante aluna evangélica ir à escola com saia
O Juízo da Vara Única de Juazeirinho deferiu, na manhã desta sexta-feira (28), a tutela de urgência requerida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), e determinou ao Município de Juazeirinho, no Cariri, que uma escola da rede municipal de ensino autorize, imediatamente, uma aluna do ensino fundamental a frequentar as aulas utilizando saia, em respeito […]
TJPB mantém vereador caririzeiro na presidência da Câmara Municipal
O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Des. José Guedes Cavalcanti Neto, indeferiu um pedido interposto pela vereadora de oposição em São Sebastião do Umbuzeiro, Marizelma Leite Neves, contra decisão do juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, e manteve no cargo de presidente da Câmara de São Sebastião do Umbuzeiro, o […]
Justiça nega prisão domiciliar e determina transferência de Fernando Cunha Lima para PB
O juiz Luiz Eduardo Souto, da 4ª Vara Criminal, negou, nesta sexta-feira (21), a prisão domiciliar ao médico Fernando Cunha Lima e determinou que o médico seja transferido para alguma unidade prisional de João Pessoa. O pediatra foi preso há duas semanas e estava detido em Abreu e Lima, no Grande Recife. No despacho, o […]
Justiça decreta prisão preventiva de motorista acusado de provocar acidente que vitimou duas pessoas em Camalaú
A Justiça Estadual da Paraíba decretou a prisão preventiva do motorista acusado de provocar o acidente que vitimou duas pessoas na noite de quarta feira, dia 05/03/2025, por volta das 18:30h, na PB 196, precisamente Sítio Salgadinho, zona rural de Camalaú. Atualmente, o motorista está internado no Hospital de Trauma de Campina Grande em razão […]
Justiça condena réu a 21 anos de prisão por feminicídio no Cariri
O Tribunal do Júri de Boqueirão acatou a tese do Ministério Público da Paraíba e condenou o réu José Vasconcelos Silva a 21 anos de prisão pelo feminicídio de Lidineis Cosme Nascimento, ocorrido em 3 de maio de 2023, no Sítio Malhada do Meio, localizado no município de São Domingos do Cariri. O julgamento foi […]