O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, em coletiva realizada nesta quarta-feira (16), que o decreto do horário de verão não será necessário para 2024. No mês passado, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), entidade responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica, recomendou […]
Tag: DECISÃO
PRF está proibida de fazer bloqueios durante eleições, diz Lewandowski
O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, afirmou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está proibida de fazer bloqueios em estradas durante as eleições municipais marcadas para domingo (6). Segundo ele, a instituição deverá atuar para facilitar a movimentação dos eleitores, conforme termo de colaboração firmado entre o ministério e o Tribunal […]
Justiça condena três acusados do roubo de um caminhão de gás em Juazeirinho
A Justiça condena 3 acusados do roubo de um caminhão de gás em Juazeirinho. As penas variam entre 4 e 12 anos de prisão. A Vara Única da comarca de Juazeirinho publicou sentença nesta sexta-feira (27) condenando os três acusados pelo roubo de um caminhão de gás, investigado na Operação carga Segura da 23ª Delegacia-Seccional […]
Desembargador suspende análise de buscas feitas na casa de Lauremília Lucena em João Pessoa
O desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale suspendeu a análise do material apreendido nas buscas, até o julgamento de mérito, feitas pela Polícia Federal no endereço da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena. A decisão teve por base o entendimento de que o endereço é também do prefeito Cícero Lucena (PP), esposo de Lauremília, que tem foro […]
NO CARIRI: Justiça mantém condenação de construtora por danos morais e estéticos
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou a sentença da Vara Única da Comarca de Boqueirão em uma ação, que condenou uma construtora ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos. A autora do processo relatou que estava como passageira em uma motocicleta quando o condutor tentou acessar uma estrada […]
Justiça determina que mentor da Barbárie de Queimadas cumpra pena na Paraíba
Eduardo dos Santos Pereira, mentor da Barbárie de Queimadas, vai voltar a cumprir a pena na Paraíba. Foi o que determinou a desembargadora Suely Lopes Magalhães, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Condenado a 106 anos de prisão, Eduardo fugiu da Penitenciária de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes de João Pessoa, […]
Justiça revoga ordem de prisão contra Gusttavo Lima
A ordem de prisão preventiva contra o cantor Gusttavo Lima foi revogada pela Justiça. O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da 4ª Câmara Criminal do Recife, revogou nesta terça-feira (24/9) o mandado que havia sido emitido na segunda-feira (23/9). O magistrado afastou, também, a suspensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo, […]
Enfermeiros incapacitados por Covid-19 em Pernambuco e na Paraíba serão indenizados, diz AGU
Acordos celebrados entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e os sindicatos dos enfermeiros dos Estados da Paraíba e de Pernambuco vão acelerar o pagamento da compensação financeira prevista em lei a enfermeiros que atuaram na linha de frente durante a pandemia de covid-19 e ficaram incapacitados para o trabalho. A pactuação inclui ainda familiares de profissionais que […]
MPPB de Sumé proíbe fogos de artifício durante atos políticos na cidade
Ministério Público da Paraíba (MPPB). Em ação preventiva, o órgão proibiu o uso de fogos de artifício e artefatos de explosão em eventos políticos na cidade, medida que visa garantir a segurança da população e prevenir acidentes durante o período eleitoral. Recomendação Ministerial nº 22/PJ – Sumé/2024, expedida pelo Excelentíssimo Senhor Promotor Eleitoral de Justiça […]
Ex-prefeito de Sumé, Dr. Neto é absolvido por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal
Na sessão realizada nesta última terça-feira, 17 de setembro, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) absolveu por unanimidade o ex-prefeito de Sumé, Dr. Neto, de todas as acusações que pesavam contra ele. A decisão foi recebida com satisfação por seus apoiadores , que vê na absolvição um reconhecimento da integridade […]
Ministro do STF Alexandre de Moraes manda bloquear Rede X (antigo Twitter) no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na tarde desta sexta-feira (30), a suspensão da rede X (antigo Twitter) no Brasil. O magistrado notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cortar a rede em todo território nacional em no máximo 24h. Moraes tomou a decisão após a empresa não obedecer […]
Justiça Eleitoral rejeita denúncia feita pela coligação de Ronaldo Queiroz contra José Elias e Yann Queiroz
Nesta semana, o juiz eleitoral Brâncio Barreto Suassuna proferiu decisão que julgou improcedente a representação interposta pela coligação “Gurjão Merece Mais” contra os pré-candidatos José Elias Borges Batista e Yann Matheus Cândido de Queiroz, do PSB E PSD, que concorrem aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Gurjão nas eleições municipais de 2024. A coligação […]
STF determina novas medidas para garantir transparência de emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (23) novas medidas para aperfeiçoar a execução das emendas parlamentares inseridas no orçamento da União. A decisão foi proferida após diálogo institucional com os demais Poderes e reuniões técnicas sobre a melhor forma de garantir transparência e rastreabilidade no repasse dos valores. Por ordem […]
Justiça determina nomeação de aprovados em concurso da Prefeitura de Campina Grande para professor
A 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande determinou a nomeação imediata dos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Professor de Educação Infantil 2 do município de Campina Grande. A decisão publicada nesta terça-feira (12) atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB), após constatar irregularidades na contratação de […]
Comando da PM garante 90% da capacidade permitida do Amigão para a torcida do Treze
O Comando da Polícia Militar da Paraíba informa que NÃO PROCEDE a informação divulgada pela diretoria do Treze-PB, que acusa a corporação de destinar “metade do setor da geral” para a torcida do Altos-PI, no jogo do próximo domingo (18), no Estádio Amigão. Para a partida, que contará com mais de 300 policiais atuando em […]
Justiça manda Energisa suspender cobrança retroativa de ICMS na Paraíba
O Juízo da 4ª Vara Cível da Capital deferiu, nesta segunda-feira (12/08), o pedido liminar feito pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para suspender a cobrança retroativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd), correspondente ao período de 2017 a 2021, […]
TSE mantém cassação de vereadores da Paraíba por fraude a cota de gênero
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, nesta quinta-feira (8), a condenação que cassou a chapa do Cidadania de Sapé por fraude à cota de gênero nas Eleições 2020. O caso foi relatado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. No caso, os vereadores eleitos pelo partido no pleito, Teresinha, a mais votada na […]
Ruy Carneiro terá que excluir vídeo com fake news contra Cícero Lucena, após decisão judicial
O pré-candidato a prefeito de João Pessoa, Ruy Carneiro (Podemos) terá que excluir um vídeo em que traz informações falsas contra o prefeito da capital, Cícero Lucena. A decisão é do juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, da 1ª Zona Eleitoral e foi divulgada no fim da manhã desta sexta-feira (19). No vídeo, divulgado no Instagram, […]
Prefeitura da Paraíba deverá demitir todos funcionários temporários, decide TJ
O desembargador José Ricardo Porto determinou uma série de medidas em relação aos contratos temporários realizados pelo município de Araruna. Pelo cronograma estabelecido na decisão, o município tem até o final de junho/2024 para rescindir todos os contratos temporários que foram admitidos há mais de dois anos, deixando de prorrogá-los ou firmar novos contratos em […]
Por 8 a 3, Supremo decide que porte de maconha para uso pessoal não é crime
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta terça-feira (25), que o porte de maconha para consumo próprio no Brasil não pode ser considerado crime. Foram oito votos contra três pela descriminalização. Na sessão de amanhã, os ministros vão definir a quantidade que não pode ser considerada crime. Votaram a favor da descriminalização os […]
STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha; julgamento segue
O ministro Dias Toffoli enviou um adendo e justificou a mudança de voto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25). Com a mudança, o novo placar fica em 6 a 3, votação que forma maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio em todo o Brasil. No início da sessão desta terça, […]
