O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (3) proibir a realização de saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares. A medida também alcança recursos transferidos para contas de empresas beneficiárias dos recursos. A decisão foi tomada no processo da Corte que trata de medidas de transparência e rastreabilidade […]
Tag: DECISÃO
Galdino vai recorrer de decisão que proíbe referência a Deus e Bíblia na ALPB
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), revelou, nesta quinta-feira (5), em entrevista ao Diário do Sertão, que vai recorrer da decisão que julgou inconstitucional a expressão “sob a proteção de Deus” utilizada na abertura dos trabalhos da Assembleia, bem como a presença da Bíblia sobre a mesa diretora durante as sessões. […]
Condutor de caminhão é indiciado por acidente que deixou seis mortos na BR-230, em Soledade
A Polícia Civil concluiu as investigações do acidente que deixou seis mortos e vários feridos na BR-230, entre as cidades de Soledade e Campina Grande, no Agreste da Paraíba. O caso aconteceu em novembro de 2025 e, após as investigações, o condutor de um dos caminhões envolvidos foi indiciado pela Polícia Civil por homicídio e lesão corporal culposa. Segundo Renato Leite, […]
Justiça decreta prisão do cantor João Lima acusado de agredir esposa médica
A Justiça decretou, neste domingo (25), a prisão preventiva contra o cantor João Lima, investigado por violência doméstica contra a esposa, a médica e influenciadora digital Raphaella Brilhante. A decisão foi assinada pelo juiz Bruno César Azevedo Isidro. A medida foi determinada após representação do Ministério Público. Segundo o despacho, a prisão preventiva visa garantir […]
Justiça da Paraíba condena médico a nove anos de prisão por violência contra ex-esposa
O médico João Paulo Souto Casado foi condenado a 9 anos e 2 meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de R$ 20 mil por danos morais, por agredir física e psicologicamente sua então esposa, Rafaella Souza, durante três anos. A informação foi divulgada inicialmente pelo Blog Maurílio Júnior. A sentença foi proferida […]
MAIS UMA ANULAÇÃO: TJPB suspende eleição antecipada de Mesa Diretora de Câmara Municipal
Em sessão do plenário virtual, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu à concessão de medida cautelar formulado pelo prefeito do Município de São Bento, Jarques Lúcio, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade, para suspender a eficácia da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2016. A referida emenda autorizava a eleição […]
Após decisão do STF, Ricardo Coutinho diz que “a verdade chega, vence e liberta”
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o trancamento da principal ação penal da Operação Calvário, o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho se manifestou publicamente por meio das redes sociais. Em uma publicação extensa em seu perfil no Instagram, Ricardo afirmou que o desfecho representa um momento em que “a verdade chega, vence e liberta”. A decisão […]
Moraes nega pedido de prisão domiciliar humanitária para Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão domiciliar humanitária para Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi feita pela defesa do ex-presidente. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (1º). No documento, Moraes afirmou que a defesa não apresentou elementos que afastassem as decisões anteriores que negaram o pedido de […]
Ministro Luiz Fux suspende bloqueio de bets para beneficiários de programas sociais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (19) suspender parte da norma do Ministério da Fazenda que impede o cadastro de beneficiários de programas sociais em sites de apostas eletrônicas, conhecidas como bets. O ministro atendeu ao pedido liminar da Associação Nacional de Jogos e Loterias e determinou o desbloqueio de contas […]
Alexandre de Moraes determina perda de mandato de Zambelli e anula votação da Câmara
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, anulou nesta quinta-feira (11) a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata do mandato da parlamentar. Em sua decisão, Moraes apontou inconstitucionalidade na votação na Câmara para livrar a parlamentar da perda de […]
TSE forma maioria para manter elegibilidade da ex-prefeita de Monteiro, Anna Lorena
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), formou, em decisão tomada na noite nesta terça-feira(25), a maioria dos votos para manter a elegibilidade da ex-prefeita de Monteiro, Anna Lorena. Dessa forma, houve a garantia para que ela tenha o direito de disputar cargos públicos já nas próximas eleições. A análise do caso ocorreu após recurso que questionava decisões anteriores envolvendo […]
MPE se posiciona contra recurso que pedia cassação do prefeito de São João do Cariri e condenação do ex-prefeito
O Ministério Público Eleitoral (MPE) na Paraíba se manifestou contra o recurso apresentado pelo ex-candidato Chicão Medeiros, que pedia a cassação do prefeito de São João do Cariri, Francisco Joaquim de Lucena Pereira (Chico de Eulina), e da vice-prefeita Maria Stela Maracajá Porto Ramos. O ex-prefeito Helder Trajano também foi absolvido no processo. O parecer, […]
TRE-PB mantém mandato de prefeito Nananda Barbosa e vice Padin Adeilson em Livramento
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou nesta segunda-feira (06) o recurso eleitoral interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de Taperoá, que pedia a cassação dos mandatos do prefeito de Livramento, Nananda Barbosa, e do vice-prefeito, Padin Adeilson. A ação teve origem em uma denúncia apresentada por um dos candidatos derrotados nas últimas eleições […]
Justiça Eleitoral julga improcedente mais uma ação contra prefeita e vice de São Sebastião do Umbuzeiro
A Justiça Eleitoral da 29ª Zona, em Monteiro, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Com a Força do Povo Unidos Venceremos” contra a prefeita de São Sebastião do Umbuzeiro, Adalcy Milene de Freitas Neves (Republicanos), o vice-prefeito Paulo Fernando Feitosa e o ex-prefeito Adriano Jerônimo Wolff. A decisão foi […]
URGENTE: Por 3 a 1, STF forma maioria para condenar Bolsonaro por organização criminosa
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (11), com o voto da ministra Cármen Lúcia, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis aliados por organização criminosa. O placar agora é 3 a 1 para condenação dos acusados. Ainda falta votar o ministro Cristiano Zanin, que preside o Colegiado. Porém, […]
Justiça Eleitoral julga improcedente ação movida pela oposição contra prefeita eleita de São Sebastião do Umbuzeiro
A Justiça Eleitoral da 29ª Zona, em Monteiro, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação de oposição “Com a Força do Povo Unidos Venceremos” contra a prefeita eleita de São Sebastião do Umbuzeiro, Adalcy Milene de Freitas Neves, o vice-prefeito Paulo Fernando Feitosa e o ex-prefeito Adriano Jerônimo Wolff. A acusação apontava […]
Ex-prefeito de São João do Tigre é condenado por fraude em licitação e tem direitos políticos suspensos
O ex-prefeito de São João do Tigre, Célio Barbosa, foi condenado por ato de improbidade administrativa em decisão proferida nesta quinta-feira (28) pelo juiz da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, em ação movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A sentença tem como base irregularidades na contratação de uma empresa para execução de […]
Justiça Eleitoral julga improcedente AIJE movida por oposição contra prefeito de Boa Vista
A Justiça Eleitoral da Paraíba julgou improcedente, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o ex-prefeito de Boa Vista, André Gomes e os atuais gestores, o prefeito Fernando Aires, e seu vice Cleriston José Leite Diniz. A decisão conclui que a denúncia não contém provas robustas e não passa do campo da “mera […]
STF decide que Câmaras Municipais não vão mais julgar contas de prefeitos; entenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento realizado no início de junho de 2025, que as Câmaras Municipais não têm mais poder para aprovar ou rejeitar contas de prefeitos. Decisão é válida para todos os municípios brasileiros. E agora, após parecer do Tribunal de Contas, decisão não pode ser contrariada pela câmara. O que […]
Paraibano é condenado por participar dos atos do 8 de janeiro em Brasília
O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou o empresário paraibano James Miranda Lemos por envolvimento nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, em Brasília. A decisão foi emitida nesta quarta-feira (30) pela Corte. Na decisão, Moraes determinou o cumprimento de penas restritivas. O ministro atribuiu ao Juízo da Vara de Execuções Penais […]
Justiça suspende indicação de Alanna Galdino para vaga de conselheira do TCE
A juíza Virgínia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu, na tarde desta quinta-feira (03), a indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ação foi movida pelo ex-prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves. Alanna é filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino […]