O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, anulou nesta quinta-feira (11) a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata do mandato da parlamentar. Em sua decisão, Moraes apontou inconstitucionalidade na votação na Câmara para livrar a parlamentar da perda de […]
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TSE forma maioria para manter elegibilidade da ex-prefeita de Monteiro, Anna Lorena
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), formou, em decisão tomada na noite nesta terça-feira(25), a maioria dos votos para manter a elegibilidade da ex-prefeita de Monteiro, Anna Lorena. Dessa forma, houve a garantia para que ela tenha o direito de disputar cargos públicos já nas próximas eleições. A análise do caso ocorreu após recurso que questionava decisões anteriores envolvendo […]
MPE se posiciona contra recurso que pedia cassação do prefeito de São João do Cariri e condenação do ex-prefeito
O Ministério Público Eleitoral (MPE) na Paraíba se manifestou contra o recurso apresentado pelo ex-candidato Chicão Medeiros, que pedia a cassação do prefeito de São João do Cariri, Francisco Joaquim de Lucena Pereira (Chico de Eulina), e da vice-prefeita Maria Stela Maracajá Porto Ramos. O ex-prefeito Helder Trajano também foi absolvido no processo. O parecer, […]
TRE-PB mantém mandato de prefeito Nananda Barbosa e vice Padin Adeilson em Livramento
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou nesta segunda-feira (06) o recurso eleitoral interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de Taperoá, que pedia a cassação dos mandatos do prefeito de Livramento, Nananda Barbosa, e do vice-prefeito, Padin Adeilson. A ação teve origem em uma denúncia apresentada por um dos candidatos derrotados nas últimas eleições […]
Justiça Eleitoral julga improcedente mais uma ação contra prefeita e vice de São Sebastião do Umbuzeiro
A Justiça Eleitoral da 29ª Zona, em Monteiro, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Com a Força do Povo Unidos Venceremos” contra a prefeita de São Sebastião do Umbuzeiro, Adalcy Milene de Freitas Neves (Republicanos), o vice-prefeito Paulo Fernando Feitosa e o ex-prefeito Adriano Jerônimo Wolff. A decisão foi […]
URGENTE: Por 3 a 1, STF forma maioria para condenar Bolsonaro por organização criminosa
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (11), com o voto da ministra Cármen Lúcia, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis aliados por organização criminosa. O placar agora é 3 a 1 para condenação dos acusados. Ainda falta votar o ministro Cristiano Zanin, que preside o Colegiado. Porém, […]
Justiça Eleitoral julga improcedente ação movida pela oposição contra prefeita eleita de São Sebastião do Umbuzeiro
A Justiça Eleitoral da 29ª Zona, em Monteiro, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação de oposição “Com a Força do Povo Unidos Venceremos” contra a prefeita eleita de São Sebastião do Umbuzeiro, Adalcy Milene de Freitas Neves, o vice-prefeito Paulo Fernando Feitosa e o ex-prefeito Adriano Jerônimo Wolff. A acusação apontava […]
Ex-prefeito de São João do Tigre é condenado por fraude em licitação e tem direitos políticos suspensos
O ex-prefeito de São João do Tigre, Célio Barbosa, foi condenado por ato de improbidade administrativa em decisão proferida nesta quinta-feira (28) pelo juiz da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, em ação movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A sentença tem como base irregularidades na contratação de uma empresa para execução de […]
Justiça Eleitoral julga improcedente AIJE movida por oposição contra prefeito de Boa Vista
A Justiça Eleitoral da Paraíba julgou improcedente, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o ex-prefeito de Boa Vista, André Gomes e os atuais gestores, o prefeito Fernando Aires, e seu vice Cleriston José Leite Diniz. A decisão conclui que a denúncia não contém provas robustas e não passa do campo da “mera […]
STF decide que Câmaras Municipais não vão mais julgar contas de prefeitos; entenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento realizado no início de junho de 2025, que as Câmaras Municipais não têm mais poder para aprovar ou rejeitar contas de prefeitos. Decisão é válida para todos os municípios brasileiros. E agora, após parecer do Tribunal de Contas, decisão não pode ser contrariada pela câmara. O que […]
Paraibano é condenado por participar dos atos do 8 de janeiro em Brasília
O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou o empresário paraibano James Miranda Lemos por envolvimento nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, em Brasília. A decisão foi emitida nesta quarta-feira (30) pela Corte. Na decisão, Moraes determinou o cumprimento de penas restritivas. O ministro atribuiu ao Juízo da Vara de Execuções Penais […]
Justiça suspende indicação de Alanna Galdino para vaga de conselheira do TCE
A juíza Virgínia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu, na tarde desta quinta-feira (03), a indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ação foi movida pelo ex-prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves. Alanna é filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino […]
NO CARIRI: Justiça garante aluna evangélica ir à escola com saia
O Juízo da Vara Única de Juazeirinho deferiu, na manhã desta sexta-feira (28), a tutela de urgência requerida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), e determinou ao Município de Juazeirinho, no Cariri, que uma escola da rede municipal de ensino autorize, imediatamente, uma aluna do ensino fundamental a frequentar as aulas utilizando saia, em respeito […]
TJPB mantém vereador caririzeiro na presidência da Câmara Municipal
O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Des. José Guedes Cavalcanti Neto, indeferiu um pedido interposto pela vereadora de oposição em São Sebastião do Umbuzeiro, Marizelma Leite Neves, contra decisão do juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, e manteve no cargo de presidente da Câmara de São Sebastião do Umbuzeiro, o […]
Justiça nega prisão domiciliar e determina transferência de Fernando Cunha Lima para PB
O juiz Luiz Eduardo Souto, da 4ª Vara Criminal, negou, nesta sexta-feira (21), a prisão domiciliar ao médico Fernando Cunha Lima e determinou que o médico seja transferido para alguma unidade prisional de João Pessoa. O pediatra foi preso há duas semanas e estava detido em Abreu e Lima, no Grande Recife. No despacho, o […]
Justiça decreta prisão preventiva de motorista acusado de provocar acidente que vitimou duas pessoas em Camalaú
A Justiça Estadual da Paraíba decretou a prisão preventiva do motorista acusado de provocar o acidente que vitimou duas pessoas na noite de quarta feira, dia 05/03/2025, por volta das 18:30h, na PB 196, precisamente Sítio Salgadinho, zona rural de Camalaú. Atualmente, o motorista está internado no Hospital de Trauma de Campina Grande em razão […]
Justiça condena réu a 21 anos de prisão por feminicídio no Cariri
O Tribunal do Júri de Boqueirão acatou a tese do Ministério Público da Paraíba e condenou o réu José Vasconcelos Silva a 21 anos de prisão pelo feminicídio de Lidineis Cosme Nascimento, ocorrido em 3 de maio de 2023, no Sítio Malhada do Meio, localizado no município de São Domingos do Cariri. O julgamento foi […]
Homem acusado por tentativa de feminicídio em Monteiro é condenado a 10 anos de prisão
Nesta última quarta-feira dia 26, o Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande/PB realizou o julgamento de Adroaldo dos Santos Freitas, acusado de tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira, Mauricélia Gonçalves dos Santos. O crime ocorreu no dia 02 de junho de 2019, na cidade de Monteiro/PB, quando o réu, inconformado com o término […]
Guardas municipais podem realizar prisões em flagrantes, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa quinta-feira (20), que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. Essas normas devem, no entanto, respeitar limites, de forma a que não se sobreponham, mas cooperem com as atribuições das polícias Civil e Militar, cujas funções são […]
Determinação do STF: criança paraibana receberá remédio de R$ 7 milhões para tratamento raro
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Cristiano Zanin, determinou que a União forneça o medicamento Zolgensma, no valor de R$ 7,3 milhões, ao paraibano João Miguel, de 2 anos e 6 meses, trazendo uma nova esperança à família que luta contra a Atrofia Muscular Espinhal (AME). Com essa decisão, a criança paraibana […]
Ex-prefeito de Soledade é condenado por sonegação de impostos e tem direitos políticos suspensos
O ex-prefeito de Soledade, Geraldo Moura Ramos, foi condenado pela 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa por sonegação de impostos municipais. De acordo com a sentença, ele deixou de recolher o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da empresa Moura Ramos Gráfica e Editora Ltda nos anos de 2019, 2020 e 2021. […]