O Pleno do Tribunal de Justiça decidiu conceder, na manhã desta segunda-feira (04), uma medida cautelar para suspender a eficácia da Lei nº 1.948/2019, do município de Monteiro, que proíbe a cobrança pelas empresas de distribuição de energia elétrica e de fornecimento de água para taxa de religação dos consumidores. A decisão foi tomada no […]
Tag: DECISÃO
URGENTE: Fabrícia Farias, dona da Braiscompany, é solta por decisão da Justiça da Argentina
Fabrícia Farias, que foi presa na noite de ontem na Argentina, foi liberada pelos advogados Nelson Wilians e Santiago Andre Schunck, representantes legais de Antonio Inácio Da Silva Neto e sua esposa. A informação foi repassada pelo escritório de advocacia Nelson Wilians. Fabrícia havia sido presa pela Interpol na noite desta quinta-feira (29), na Argentina. […]
Tribunal do Júri realiza mais uma sessão e acusados de assassinato de jovem a pedradas são absolvidos em Monteiro
Nesta quarta-feira, 28/02, o Tribunal do Júri de Monteiro esteve reunido na Câmara de Vereadores para o julgamento dos acusados pelo assassinato do jovem conhecido por Leandro, que morava no conjunto mutirão e que foi apedrejado e veio a óbito próximo a uma construção numa rua por trás do hospital regional Santa Filomena. O crime […]
Tribunal do Júri absolve dois acusados do assassinato do vereador Adelmo de Camalaú
Terminou por volta das 22h desta segunda-feira (26), o júri de dois acusados de envolvimento no homícidio do vereador Adelmo Teobaldo, ocorrido no dia 8 de setembro de 2018. O Tribunal do Júri absolveu os acusados José Paulo e José de Hozana. A sessão foi presidida pelo Juiz Dr Nilson. Atuaram na defesa os advogados […]
Justiça condena à prisão e multa homem que ameaçou mulher em cidade do Cariri
A Justiça da Paraíba condenou um homem a um mês de detenção e multa de R$ 1.320 pelo crime de ameaça praticado via mensagens de áudio, no âmbito doméstico e familiar, contra sua companheira. Da decisão cabe recurso. Conforme o Ministério Público, em maio de 2022, no município de Ouro Velho, o denunciado ameaçou a […]
Juiz proíbe participação de crianças menores de cinco anos em festas de Carnaval e limita horários para adolescentes na Paraíba
O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, proibiu a participação de crianças menores de cinco anos em festas de Carnaval e limitou os horários para adolescentes na Paraíba. O ingresso e permanência de crianças e adolescentes durante as festividades carnavalescas está instruída na […]
Justiça determina suspensão da reprovação de contas de George Coelho, em Sobrado
A juíza Andrea Costa Dantas B. Targino da 2ª Vara Mista de Sapé determinou a imediata suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo nº 01/2023, da Câmara Municipal de Sobrado, que julgou irregular, reprovando as contas do ex-prefeito George Coelho, referentes ao exercício de 2016. O presidente da Câmara colocou em julgamento as respectivas prestações em […]
Justiça proíbe Governo Federal de reduzir repasses do FPM à Prefeitura da Paraíba
O juiz Bruno Teixeira de Paiva, da 2ª Vara Federal da Paraíba, proibiu, na última terça-feira (16), que o Governo Federal reduzas os repasses relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 destinados à Prefeitura de Juripiranga. Na decisão, o magistrado determina que a “União que se abstenha de aplicar a Decisão Normativa […]