Nesta semana, o juiz eleitoral Brâncio Barreto Suassuna proferiu decisão que julgou improcedente a representação interposta pela coligação “Gurjão Merece Mais” contra os pré-candidatos José Elias Borges Batista e Yann Matheus Cândido de Queiroz, do PSB E PSD, que concorrem aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Gurjão nas eleições municipais de 2024. A coligação […]
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STF determina novas medidas para garantir transparência de emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (23) novas medidas para aperfeiçoar a execução das emendas parlamentares inseridas no orçamento da União. A decisão foi proferida após diálogo institucional com os demais Poderes e reuniões técnicas sobre a melhor forma de garantir transparência e rastreabilidade no repasse dos valores. Por ordem […]
Justiça determina nomeação de aprovados em concurso da Prefeitura de Campina Grande para professor
A 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande determinou a nomeação imediata dos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Professor de Educação Infantil 2 do município de Campina Grande. A decisão publicada nesta terça-feira (12) atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB), após constatar irregularidades na contratação de […]
Comando da PM garante 90% da capacidade permitida do Amigão para a torcida do Treze
O Comando da Polícia Militar da Paraíba informa que NÃO PROCEDE a informação divulgada pela diretoria do Treze-PB, que acusa a corporação de destinar “metade do setor da geral” para a torcida do Altos-PI, no jogo do próximo domingo (18), no Estádio Amigão. Para a partida, que contará com mais de 300 policiais atuando em […]
Justiça manda Energisa suspender cobrança retroativa de ICMS na Paraíba
O Juízo da 4ª Vara Cível da Capital deferiu, nesta segunda-feira (12/08), o pedido liminar feito pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para suspender a cobrança retroativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd), correspondente ao período de 2017 a 2021, […]
TSE mantém cassação de vereadores da Paraíba por fraude a cota de gênero
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, nesta quinta-feira (8), a condenação que cassou a chapa do Cidadania de Sapé por fraude à cota de gênero nas Eleições 2020. O caso foi relatado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. No caso, os vereadores eleitos pelo partido no pleito, Teresinha, a mais votada na […]
Ruy Carneiro terá que excluir vídeo com fake news contra Cícero Lucena, após decisão judicial
O pré-candidato a prefeito de João Pessoa, Ruy Carneiro (Podemos) terá que excluir um vídeo em que traz informações falsas contra o prefeito da capital, Cícero Lucena. A decisão é do juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, da 1ª Zona Eleitoral e foi divulgada no fim da manhã desta sexta-feira (19). No vídeo, divulgado no Instagram, […]
Prefeitura da Paraíba deverá demitir todos funcionários temporários, decide TJ
O desembargador José Ricardo Porto determinou uma série de medidas em relação aos contratos temporários realizados pelo município de Araruna. Pelo cronograma estabelecido na decisão, o município tem até o final de junho/2024 para rescindir todos os contratos temporários que foram admitidos há mais de dois anos, deixando de prorrogá-los ou firmar novos contratos em […]
Por 8 a 3, Supremo decide que porte de maconha para uso pessoal não é crime
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta terça-feira (25), que o porte de maconha para consumo próprio no Brasil não pode ser considerado crime. Foram oito votos contra três pela descriminalização. Na sessão de amanhã, os ministros vão definir a quantidade que não pode ser considerada crime. Votaram a favor da descriminalização os […]
STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha; julgamento segue
O ministro Dias Toffoli enviou um adendo e justificou a mudança de voto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25). Com a mudança, o novo placar fica em 6 a 3, votação que forma maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio em todo o Brasil. No início da sessão desta terça, […]
Justiça torna inconstitucionais leis que liberam acesso livre de personal trainers em academias da Paraíba
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou inconstitucionais duas leis que permitem o acesso dos profissionais de educação física – personal trainer – às academias de ginástica para o acompanhamento de seus clientes. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (12) sob a relatoria do desembargador João Batista Barbosa. As normas questionadas são […]
Atlético-PB é condenado pelo STJD e está rebaixado para 2ª divisão do Paraibano
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) julgou, no início da tarde desta quinta-feira (6) e manteve a decisão da Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba (TJDF-PB) que punia o Atlético-PB com a perda de 13 pontos na competição, resultando no rebaixamento imediato do clube sertanejo. Os pontos foram retirados devido a […]
CNU: governo decide adiar ‘Enem dos Concursos’ em todo país por causa de chuvas no RS
O governo federal decidiu adiar a realização das provas do Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, que seriam aplicadas neste domingo (5) em todo o país. Uma nova data ainda não foi definida. A decisão de adiar a prova foi tomada em razão das fortes chuvas no Rio Grande do Sul, que alagaram cidades, […]
Crime no Cariri: Justiça condena a 23 anos responsável por matar ex-namorada, mas exclui feminicídio
Após mais de 12 horas de julgamento, a Justiça condenou a 23 anos o homem que matou a ex-namorada com um tiro na cabeça, em Boqueirão, no Cariri, em outubro de 2020. Artur Lima disparou contra Viviane Alves quando ela estava com o novo namorado após uma briga entre os três. Apesar da condenação, a […]
TJPB julga inconstitucional decreto municipal de Zabelê que fixou subsídios de prefeito e vice
A fixação dos subsídios do prefeito e vice-prefeito é uma prerrogativa reservada ao Poder Legislativo Municipal. Com esse entendimento, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade do Decreto nº 16/2021 do município de Zabelê, no Cariri paraibano, que majorou os subsídios do prefeito e vice-prefeito. A decisão foi tomada no julgamento […]
Vice-Procurador Geral Eleitoral emite parecer pela manutenção da cassação de vereadores de São José dos Cordeiros
O Vice-Procurador-Geral Eleitoral emitiu parecer pela manutenção da cassação dos vereadores de São José dos Cordeiros Luan Queiroz, Adiel Sá e Epifânio Lira, acusados de fraude eleitoral nas Eleições 2020. O parecer do Vice-procurador Geral Eleitoral destaca a comprovação da fraude à cota de gênero, evidenciada por votação zerada, prestação de contas sem movimentação de […]
EM MONTEIRO: Justiça suspende lei que proíbe cobrança para taxa de religação de água e energia
O Pleno do Tribunal de Justiça decidiu conceder, na manhã desta segunda-feira (04), uma medida cautelar para suspender a eficácia da Lei nº 1.948/2019, do município de Monteiro, que proíbe a cobrança pelas empresas de distribuição de energia elétrica e de fornecimento de água para taxa de religação dos consumidores. A decisão foi tomada no […]
URGENTE: Fabrícia Farias, dona da Braiscompany, é solta por decisão da Justiça da Argentina
Fabrícia Farias, que foi presa na noite de ontem na Argentina, foi liberada pelos advogados Nelson Wilians e Santiago Andre Schunck, representantes legais de Antonio Inácio Da Silva Neto e sua esposa. A informação foi repassada pelo escritório de advocacia Nelson Wilians. Fabrícia havia sido presa pela Interpol na noite desta quinta-feira (29), na Argentina. […]
Tribunal do Júri realiza mais uma sessão e acusados de assassinato de jovem a pedradas são absolvidos em Monteiro
Nesta quarta-feira, 28/02, o Tribunal do Júri de Monteiro esteve reunido na Câmara de Vereadores para o julgamento dos acusados pelo assassinato do jovem conhecido por Leandro, que morava no conjunto mutirão e que foi apedrejado e veio a óbito próximo a uma construção numa rua por trás do hospital regional Santa Filomena. O crime […]
Tribunal do Júri absolve dois acusados do assassinato do vereador Adelmo de Camalaú
Terminou por volta das 22h desta segunda-feira (26), o júri de dois acusados de envolvimento no homícidio do vereador Adelmo Teobaldo, ocorrido no dia 8 de setembro de 2018. O Tribunal do Júri absolveu os acusados José Paulo e José de Hozana. A sessão foi presidida pelo Juiz Dr Nilson. Atuaram na defesa os advogados […]
Justiça condena à prisão e multa homem que ameaçou mulher em cidade do Cariri
A Justiça da Paraíba condenou um homem a um mês de detenção e multa de R$ 1.320 pelo crime de ameaça praticado via mensagens de áudio, no âmbito doméstico e familiar, contra sua companheira. Da decisão cabe recurso. Conforme o Ministério Público, em maio de 2022, no município de Ouro Velho, o denunciado ameaçou a […]