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Justiça Eleitoral julga improcedente mais uma ação contra prefeita e vice de São Sebastião do Umbuzeiro

A Justiça Eleitoral da 29ª Zona, em Monteiro, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Com a Força do Povo Unidos Venceremos” contra a prefeita de São Sebastião do Umbuzeiro, Adalcy Milene de Freitas Neves (Republicanos), o vice-prefeito Paulo Fernando Feitosa e o ex-prefeito Adriano Jerônimo Wolff. A decisão foi proferida no último dia 1º de outubro pelo juiz eleitoral Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa.

A ação acusava os investigados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024, alegando contratações irregulares de servidores por excepcional interesse público e de empresas terceirizadas para favorecer a campanha da chapa vencedora.

Na análise do caso, o magistrado destacou que, embora relatórios do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontem possíveis irregularidades administrativas e trabalhistas, não ficou comprovado o liame eleitoral — ou seja, que tais práticas tenham sido usadas com a finalidade de desequilibrar a disputa.

“A mera existência de irregularidades administrativas, por mais graves que sejam, não se converte automaticamente em abuso de poder político ou econômico para fins eleitorais, se desacompanhada de prova robusta de sua finalidade de influenciar o pleito”, destacou o juiz em sua decisão.

Segundo os autos, o número de contratados temporários chegou a ser menor em 2024 (46) do que em anos anteriores, o que enfraqueceu a tese de contratação em massa para fins eleitorais. A sentença também ressaltou que a vitória da chapa de Adalcy e Paulo Fernando foi expressiva, com 61,51% dos votos válidos, diferença de mais de 23% para o segundo colocado, o que afastaria a alegação de desequilíbrio na disputa.

O Ministério Público Eleitoral havia opinado pela improcedência da ação, e a decisão acompanhou integralmente esse parecer.

Com isso, ficam mantidos os mandatos da prefeita e do vice de São Sebastião do Umbuzeiro, eleitos em 2024, e o processo foi encerrado sem aplicação de penalidades.

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O município de Serra Branca conquistou o reconhecimento “Carimba que é TOP – Dourado”, concedido a municípios que alcançaram as metas estabelecidas no período de avaliação da estratégia Busca Ativa Escolar (BAE). A conquista reconhece o trabalho desenvolvido de forma integrada pelas Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, juntamente com os profissionais que compõem a rede de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.

O resultado coloca Serra Branca entre os municípios reconhecidos pelo desempenho na implementação da Busca Ativa Escolar, estratégia que mobiliza diferentes políticas públicas para identificar, incluir e acompanhar crianças e adolescentes que estejam fora da escola ou em situação de risco de abandono escolar.

Mais do que uma certificação pelo cumprimento das metas, o resultado possui importância estratégica para o município dentro das ações do Selo UNICEF. A adesão e a utilização da plataforma Busca Ativa Escolar estão diretamente relacionadas a um dos Resultados Sistêmicos obrigatórios da iniciativa.

Para o secretário municipal de Educação, Eduardo Phelippe, a conquista demonstra a importância da atuação conjunta e do acompanhamento permanente: “Educação e Assistência Social atuam de forma integrada, juntamente com os profissionais que fazem parte dessa rede, para identificar situações, acompanhar nossas crianças e adolescentes e trabalhar para garantir que todos tenham seu direito à educação assegurado. Alcançar as metas estabelecidas é motivo de comemoração, mas também reforça nossa responsabilidade de continuar avançando, inclusive nos compromissos que Serra Branca assumiu dentro do Selo UNICEF”, destacou Eduardo.

A conquista é resultado da mobilização de articuladores, mobilizadores, gestores e profissionais das diferentes políticas públicas municipais, que trabalham na identificação e acompanhamento das situações registradas e na construção das respostas necessárias para favorecer o retorno e a permanência dos estudantes no ambiente escolar.

SECOM/PMSB