O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 25, o projeto de lei complementar que eleva o número de deputados federais dos atuais 513 para 531, criando 18 vagas, a partir das eleições de 2026. Foram 41 votos a favor e 33 votos contrário. O texto foi aprovado na forma como sugeriu o relator, Marcelo Castro (MDB-PI), e, dessa forma, retornará à Câmara. Em 2023, o Supremo Tribunal […]
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Deputado caririzeiro apresenta projeto que garante vagas de estacionamento exclusivas para gestantes e pais com crianças de colo na Paraíba
A Assembleia Legislativa da Paraíba recebeu, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei Ordinária nº 4606/2025, de autoria do deputado estadual Michel Henrique (Republicanos), que propõe a criação de vagas de estacionamento exclusivas para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo com até dois anos de idade, em estabelecimentos públicos e privados em todo […]
Projeto prevê 10% das vagas em concursos para alunos da rede pública de ensino
A Comissão de Educação, Cultura e Desportos, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou nesta terça-feira (13), o projeto de Lei 635/2023, de autoria do deputado Tanilson Soares, em que ficam reservadas aos candidatos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental e médio em escolas públicas, no mínimo, 10% das vagas oferecidas nos concursos públicos […]
Projeto de deputado paraibano propõe substituir bariátrica por Mounjaro com distribuição pelo SUS
O deputado federal paraibano Mersinho Lucena (PP) apresentou um Projeto de Lei que propõe a criação do Programa Nacional de Assistência a Pacientes com Obesidade Grau 3 e Obesidade Mórbida, com foco no uso da tirzepatida (nome comercial: Mounjaro) como alternativa à cirurgia bariátrica no tratamento de pacientes com índice de massa corporal (IMC) igual ou superior a 40. A proposta estabelece que […]
Vereador Lucenildo Rodrigues apresenta projetos de lei para homenagear cidadãos de Livramento
Na sessão ordinária realizada no dia 25 de fevereiro, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Livramento, Lucenildo Rodrigues, apresentou dois Projetos de Lei que prestam homenagem póstuma a dois cidadãos que contribuíram significativamente para o município: Otenézio Nunes de Souza e José Rodrigues Filho (Zeca de Zuza). Além disso, o parlamentar apresentou um […]
MEC anuncia preparação de projeto de lei para vetar celulares em escolas públicas e privadas
O Ministério da Educação (MEC) está finalizando os preparativos para divulgar, em outubro, um projeto de lei com o objetivo de proibir o uso de celulares em escolas públicas e privadas do Brasil. Segundo a pasta, a iniciativa vai dar segurança jurídica para estados e municípios que já vinham discutindo a proibição. A data de divulgação não […]
Deputado Dr. Romualdo quer proibir apreensão dos veículos de agricultores e pescadores por atraso no emplacamento
O deputado estadual Dr. Romualdo (MDB) apresentou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um Projeto de Lei (2.861/2024) estabelecendo a proibição da apreensão de veículos de agricultores e pescadores por parte da Polícia Militar, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Departamento de Estradas de Rodagens (DER). A determinação para que os veículos não […]
