A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei 4725/2025, que institui, no estado, a Lei Felca – de Combate à Adultização de Crianças.
proposta, de autoria do deputado estadual Sargento Neto (PL), visa prevenir, coibir e combater práticas, condutas e conteúdos que estimulem comportamentos adultos em crianças menores de 12 anos, preservando sua infância, seu desenvolvimento saudável e garantindo proteção integral.
O texto define como “adultização” situações como o uso de vestimentas ou maquiagens sexualizadas, participação em conteúdos midiáticos ou publicitários com conotação erótica, sexual ou violenta, exposição a linguagens e coreografias impróprias para a faixa etária, incentivo a padrões estéticos adultos e estímulo a relacionamentos afetivo-sexuais fora do contexto adequado.
Apesar de aprovada por unanimidade, a proposta não foi discutida em profundidade. Não houve, por exemplo, debate sobre a exploração sexual de adolescentes entre 12 e 18 anos.
A deputada Cida Ramos (PT) chegou a levantar a necessidade de regulamentar as redes sociais, mas não participou do momento da votação.
Ações previstas na Lei Felca
Entre as ações previstas, o projeto determina que o Estado, em parceria com a sociedade civil, desenvolva campanhas educativas para pais e escolas, fiscalize conteúdos e eventos destinados ao público infantil, promova atividades culturais e esportivas adequadas e capacite profissionais para identificar e prevenir casos de adultização. Também prevê a criação de canais de denúncia seguros.
Felca denunciou abusos nas redes sociais
A lei recebeu o nome em homenagem ao youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que recentemente publicou um vídeo denunciando casos de exposição sexualizada de menores nas redes sociais, incluindo perfis de influenciadores. O material gerou amplo debate nacional sobre o tema.
Para o autor da proposta, deputado Sargento Neto, a medida é um passo importante para proteger as crianças de pressões e conteúdos inadequados.
“A proteção integral da criança é um princípio constitucional e deve ser prioridade inegociável do Estado. A Paraíba agora dá um passo firme para garantir que nossas crianças cresçam livres e preparadas para viver cada etapa da vida no tempo certo”, afirmou.
Próximo passos
Para virar lei, precisa passar pelo crivo do Poder Executivo. Caso seja sancionada, o governador João Azevêdo (PSB) terá, ainda, 90 dias para regulamentar a norma.
De Olho no Cariri
Com Jornal da Paraíba
