O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (31/10) que a Câmara deve votar na próxima semana um projeto de lei que destina parte da arrecadação das apostas esportivas (bets) para o Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta é uma das prioridades da agenda de segurança em discussão na Casa e tem, segundo ele, “amplo apoio entre os parlamentares”.
Durante entrevista à GloboNews, Hugo defendeu a medida como uma forma “inteligente e socialmente justa” de reforçar os investimentos no setor. “Falta dinheiro para a segurança, falta valorização para as nossas forças policiais, falta investimento em estratégia e tecnologia. Usar parte da arrecadação das apostas é uma medida inteligente para aumentar os recursos da segurança pública”, afirmou.
Mudança na destinação do imposto das bets
O projeto, segundo o deputado, foi elaborado em consenso com os secretários estaduais de segurança pública e prevê a mudança da finalidade do imposto arrecadado sobre as apostas, redirecionando parte significativa dos valores para ações de combate ao crime organizado e para a valorização das forças policiais.
“Essa proposta nasceu de um consenso entre os secretários de segurança dos estados. Queremos que o imposto das apostas passe a financiar diretamente políticas de segurança, e não apenas o esporte ou a cultura”, explicou o presidente.
A ideia é que a medida complemente o Fundo Nacional de Segurança Pública, hoje considerado subfinanciado por parlamentares e gestores estaduais.
Apoio ao aumento da taxação
Além da redistribuição dos recursos, Hugo Motta afirmou que vê com bons olhos o aumento da alíquota de taxação das bets, como forma de ampliar o volume destinado à segurança pública.
“A proposta de aumentar a taxação das apostas para financiar a segurança pública teria amplo apoio dentro da Câmara. É uma forma de enfrentar o crime com mais recursos e dar melhores condições aos estados”, disse. O parlamentar reconheceu que há pressões de grupos econômicos contrários à mudança, mas destacou que o interesse público deve prevalecer.
Segurança como prioridade
A proposta integra o pacote de medidas legislativas que a Câmara pretende votar nas próximas semanas, que inclui a PEC da Segurança e o projeto que equipara crimes de facções ao terrorismo.
Hugo tem defendido a criação de novas fontes de financiamento como condição essencial para fortalecer a estrutura de combate ao crime organizado, especialmente nas polícias estaduais.
“Não adianta apenas endurecer as leis se não houver recursos. Precisamos de mais tecnologia, inteligência e integração. E isso só será possível com investimento”, afirmou o presidente.
O tema da segurança pública ganhou maior urgência no Congresso nesta semana, após a realização da uma operação policial no Rio que resultou em mais de 100 mortes. Segundo o governador Cláudio Castro (PL), com exceção de quatro policiais, os mortos integravam a facção criminosa Comando Vermelho. Entidades de direitos humanos, no entanto, pedem investigação sobre eventuais casos de execução.
Fundo com nova estrutura
Atualmente, o Fundo Nacional de Segurança Pública é abastecido por loterias e repasses do orçamento da União. Segundo o presidente da Câmara, a entrada da arrecadação das apostas esportivas daria um salto de qualidade no financiamento do setor, tornando o fundo menos dependente de transferências discricionárias do governo federal. As informações são do Congresso em Foco.
“Essa é uma medida justa, moderna e eficiente. O cidadão que aposta contribui, indiretamente, para garantir mais segurança ao país”, disse Hugo.
O projeto deve ser incluído na pauta do Colégio de Líderes na próxima semana, e a expectativa de Hugo Motta é que a votação ocorra ainda em dezembro. Caso aprovado, o texto seguirá para o Senado.
“A hora de agir é agora. O Brasil precisa garantir que as forças de segurança tenham os meios para proteger a sociedade. Essa medida é um passo importante nessa direção”, concluiu.
