O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 25, o projeto de lei complementar que eleva o número de deputados federais dos atuais 513 para 531, criando 18 vagas, a partir das eleições de 2026. Foram 41 votos a favor e 33 votos contrário. O texto foi aprovado na forma como sugeriu o relator, Marcelo Castro (MDB-PI), e, dessa forma, retornará à Câmara.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto, em razão do Censo de 2022. O tribunal determinou que o Congresso Nacional edite, até 30 de junho deste ano, uma lei revisando a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado. A Corte não determinou aumento do número de deputados, mas Câmara e Senado resolveram fazer dessa forma.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o projeto de lei complementar no plenário da Casa Alta, nesta quarta. “Vai impactar gerações e gerações. Nós estimamos 1 bilhão de custo para o Brasil essa deliberação que está sendo feita hoje”, declarou.
“Essa matéria é uma matéria que é impopular, já está demonstrado com pesquisas de opinião. Vai repercutir por décadas. E o Senado não pode, absolutamente, passar por mais uma situação de saia justa com relação a uma matéria como essa, que aumenta o número de deputados”, falou o senador também.
Atualmente, considerando a remuneração mensal de cada deputado federal (46.366 reais), a cota parlamentar, a verba de gabinete (133.170 reais) e auxílio-moradia (4.253 reais), os 513 parlamentares geram um custo médio anual de mais de 1,4 bilhão de reais aos cofres públicos.
Segundo a Direção-Geral da Câmara, criar 18 vagas gerará um gasto anual adicional de cerca de 64,6 milhões de reais.
O relator no Senado nega que terá qualquer impacto orçamentário, devido a um artigo incluído por seu parecer na proposta.
O dispositivo diz que “será mantida constante, sem aumento real, a despesa total relacionada ao exercício do mandato em decorrência do aumento do número de deputados federais, durante a legislatura seguinte à data de promulgação da lei complementar, inclusive as verbas de gabinete e cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio moradia, considerados os valores correspondentes ao exercício de 2025”.
A versão aprovada pelo Senado pontua ainda, por outro lado, que “será admitida a atualização monetária dos valores mantidos constantes a cada sessão legislativa”.
Brasileiros contra aumento
Pesquisa Datafolha divulgada no ultimo dia 17 de junho mostra que 76% dos brasileiros são contra o aumento do número de deputados federais.
Entre os entrevistados, apenas 20% se disseram favoráveis à alteração, enquanto 1% se declarou indiferente.
Confira a distribuição de vagas de deputados federais por estado, pelo projeto aprovado
ACRE – 8
ALAGOAS – 9
AMAPÁ – 8
AMAZONAS – 10 (+2)
BAHIA – 39
CEARÁ – 23 (+1)
DISTRITO FEDERAL – 8
ESPÍRITO SANTO – 10
GOIÁS – 18 (+1)
MARANHÃO – 18
MINAS GERAIS – 54 (+1)
MATO GROSSO DO SUL – 8
MATO GROSSO – 10 (+2)
PARÁ – 21 (+4)
PARAÍBA – 12
PERNAMBUCO – 25
PIAUÍ – 10
PARANÁ – 31 (+1)
RIO DE JANEIRO – 46
RIO GRANDE DO NORTE – 10 (+2)
RONDÔNIA – 8
RORAIMA – 8
RIO GRANDE DO SUL – 31
SANTA CATARINA – 20 (+4)
SERGIPE – 8
SÃO PAULO – 70
TOCANTINS – 8
TOTAL – 531
