O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (27), um projeto de lei que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser aplicados para custear a habilitação de condutores de baixa renda. A norma ainda estabelece regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico. Pela nova lei, agora em vigor, […]
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Nova lei garante assentos na primeira fileira para alunos com autismo e síndrome de down na PB
Uma nova lei estadual sancionada nesta quinta-feira (19) amplia o direito a assentos na primeira fileira das salas de aula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. A medida também assegura que o assento fique afastado de janelas, cartazes e outros elementos potenciais de distração. De autoria do presidente da […]
Prefeito Manezinho sanciona lei que cria subsídio no valor de R$ 0,25 para produtores de leite de cabra, reajusta salários e reestrutura carreira de servidores da saúde
O prefeito Manezinho Lourenço sancionou nesta quarta-feira (21), um pacote de projetos de Lei, de autoria do Pode Executivo e aprovados esta semana pela Câmara Municipal, que visam fortalecer a cadeia produtiva de leite de cabra do município e valorizar o funcionalismo público municipal. O prefeito sancionou a Lei Municipal n° 1.656, que autoriza a […]
Governador sanciona lei para multar influenciadores digitais na Paraíba que divulgarem jogos de azar
Foi publicada na edição desta sexta-feira (19) a sanção do governador João Azevêdo (PSB) a lei que veda, no âmbito do estado da Paraíba, a divulgação por influenciadores digitais de jogos comercializados por plataformas estrangeiras (jogos de azar). O projeto que originou a lei é de autoria do deputado Wilson Filho (Republicanos) e foi aprovada […]
Sancionada lei que garante assistência psicológica a grávidas e mães de recém-nascidos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, a Lei 14.721 que foi publicada na edição desta quinta-feira (9), do Diário Oficial da União, que garante a grávidas, parturientes e puérperas (mulheres em período pós-parto) o direito à assistência psicológica no SUS (Sistema Único de Saúde). A nova lei entrará em vigor em 180 dias. O texto, […]
