Foi sancionada na Paraíba a ‘Lei Felca’, que tem como objetivo prevenir, proibir e combater a adultização de crianças. A sanção do governador João Azevêdo (PSB) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (3). A Lei nº 13.861 define a adultização de crianças como qualquer forma de exposição ou incentivo para que pessoas de […]
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Lei do Deputado Tovar declara São João do Cariri como a “Cidade da Fé” na Paraíba
O município de São João do Cariri agora é, oficialmente, a “Cidade da Fé”. A Lei 13.821/2025, de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima, foi sancionada pelo governador João Azevedo esta semana e reconhece a importância histórica, cultural e religiosa da cidade para o povo paraibano. A iniciativa tem como objetivo valorizar o turismo […]
Lei do deputado caririzeiro Michel Henrique é sancionada e garante vagas de estacionamento para gestantes e cuidadores de bebês na Paraíba
Uma conquista histórica para as famílias paraibanas! Foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (5) a Lei nº 13.816/2025, de autoria do deputado estadual Michel Henrique, que assegura a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo de até dois anos de idade […]
Lei que cria CNH gratuita para população de baixa renda é sancionada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (27), um projeto de lei que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser aplicados para custear a habilitação de condutores de baixa renda. A norma ainda estabelece regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico. Pela nova lei, agora em vigor, […]
Nova lei garante assentos na primeira fileira para alunos com autismo e síndrome de down na PB
Uma nova lei estadual sancionada nesta quinta-feira (19) amplia o direito a assentos na primeira fileira das salas de aula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. A medida também assegura que o assento fique afastado de janelas, cartazes e outros elementos potenciais de distração. De autoria do presidente da […]
Prefeito Manezinho sanciona lei que cria subsídio no valor de R$ 0,25 para produtores de leite de cabra, reajusta salários e reestrutura carreira de servidores da saúde
O prefeito Manezinho Lourenço sancionou nesta quarta-feira (21), um pacote de projetos de Lei, de autoria do Pode Executivo e aprovados esta semana pela Câmara Municipal, que visam fortalecer a cadeia produtiva de leite de cabra do município e valorizar o funcionalismo público municipal. O prefeito sancionou a Lei Municipal n° 1.656, que autoriza a […]
Governador sanciona lei para multar influenciadores digitais na Paraíba que divulgarem jogos de azar
Foi publicada na edição desta sexta-feira (19) a sanção do governador João Azevêdo (PSB) a lei que veda, no âmbito do estado da Paraíba, a divulgação por influenciadores digitais de jogos comercializados por plataformas estrangeiras (jogos de azar). O projeto que originou a lei é de autoria do deputado Wilson Filho (Republicanos) e foi aprovada […]
Sancionada lei que garante assistência psicológica a grávidas e mães de recém-nascidos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, a Lei 14.721 que foi publicada na edição desta quinta-feira (9), do Diário Oficial da União, que garante a grávidas, parturientes e puérperas (mulheres em período pós-parto) o direito à assistência psicológica no SUS (Sistema Único de Saúde). A nova lei entrará em vigor em 180 dias. O texto, […]