O governador João Azevêdo (PSB) sancionou, nesta quinta-feira (18), uma nova lei que proíbe a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos que promovam a sexualização, o incentivo à criminalidade e o uso de drogas ilícitas em shows, peças teatrais, eventos culturais e palestras em todo o estado.
De acordo com o texto, passa a ser vedada a participação ou exposição de menores em conteúdos que apresentem linguagem vulgar, gírias associadas à criminalidade, imagens eróticas, cenas de relação sexual, atos libidinosos, obscenidade, licenciosidade ou exibição explícita de órgãos ou atividades sexuais que estimulem a excitação sexual.
A lei também alcança situações em que, sob o pretexto de “manifestação artística”, crianças ou adolescentes sejam induzidos a realizar movimentos sensuais, mesmo que estejam vestidos e independentemente de terem consciência do caráter erótico do ato ou de consentimento.
A proibição também se aplica a materiais impressos, sonoros, digitais, audiovisuais ou imagens, ainda que com finalidade didática ou paradidática, além de folders, outdoors e outras formas de divulgação em locais públicos.
A norma abrange ainda produções cinematográficas, peças teatrais e eventos autorizados ou patrocinados pelo poder público, inclusive aqueles veiculados em mídias sociais e plataformas digitais.
O texto estabelece que qualquer pessoa física ou jurídica, inclusive pais e responsáveis, deve comunicar às Forças de Segurança Pública do Estado e ao Ministério Público da Paraíba casos de descumprimento da lei.
As penalidades previstas incluem multa que varia de R$ 14 mil a R$ 71 mil, além da proibição de realizar eventos públicos que dependam de autorização do poder público pelo prazo de até cinco anos.
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