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Nova lei garante assentos na primeira fileira para alunos com autismo e síndrome de down na PB

Uma nova lei estadual sancionada nesta quinta-feira (19) amplia o direito a assentos na primeira fileira das salas de aula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. A medida também assegura que o assento fique afastado de janelas, cartazes e outros elementos potenciais de distração.

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Adriano Galdino, a lei altera a Lei Estadual nº 11.389/2019, que já garantia assentos específicos, mas apenas para estudantes com Déficit de Atenção, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia.

Para garantir o direito, será necessária a apresentação, por parte dos pais ou responsáveis pelo aluno, de laudo médico emitido por especialista em neurologia ou psiquiatria.

A lei também determina a realização de formação continuada sobre temas relacionados à escolarização de pessoas com TDAH, TEA, Dislexia e Síndrome de Down. Segundo o texto legal, o objetivo é que o corpo docente e o corpo técnico-pedagógico adquiram maior compreensão sobre as adaptações e flexibilizações curriculares necessárias, além de contar com profissionais capacitados para mediar avaliações com os alunos mencionados na lei.

Com Jornal da Paraíba

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O município de Serra Branca conquistou o reconhecimento “Carimba que é TOP – Dourado”, concedido a municípios que alcançaram as metas estabelecidas no período de avaliação da estratégia Busca Ativa Escolar (BAE). A conquista reconhece o trabalho desenvolvido de forma integrada pelas Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, juntamente com os profissionais que compõem a rede de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.

O resultado coloca Serra Branca entre os municípios reconhecidos pelo desempenho na implementação da Busca Ativa Escolar, estratégia que mobiliza diferentes políticas públicas para identificar, incluir e acompanhar crianças e adolescentes que estejam fora da escola ou em situação de risco de abandono escolar.

Mais do que uma certificação pelo cumprimento das metas, o resultado possui importância estratégica para o município dentro das ações do Selo UNICEF. A adesão e a utilização da plataforma Busca Ativa Escolar estão diretamente relacionadas a um dos Resultados Sistêmicos obrigatórios da iniciativa.

Para o secretário municipal de Educação, Eduardo Phelippe, a conquista demonstra a importância da atuação conjunta e do acompanhamento permanente: “Educação e Assistência Social atuam de forma integrada, juntamente com os profissionais que fazem parte dessa rede, para identificar situações, acompanhar nossas crianças e adolescentes e trabalhar para garantir que todos tenham seu direito à educação assegurado. Alcançar as metas estabelecidas é motivo de comemoração, mas também reforça nossa responsabilidade de continuar avançando, inclusive nos compromissos que Serra Branca assumiu dentro do Selo UNICEF”, destacou Eduardo.

A conquista é resultado da mobilização de articuladores, mobilizadores, gestores e profissionais das diferentes políticas públicas municipais, que trabalham na identificação e acompanhamento das situações registradas e na construção das respostas necessárias para favorecer o retorno e a permanência dos estudantes no ambiente escolar.

SECOM/PMSB