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DEM anuncia convenção que homologará candidatura de Dr. Augusto em Ouro Velho

A convenção partidária do Democratas que oficializará a candidatura a prefeito de Dr. Augusto Valadares, em Ouro Velho, será realizada no próximo domingo, dia 13, às 17:00h na Sede do Clube Municipal.

Durante a convenção, será oficializado também a escolha pelo nome do Vereador Paulo Júnior de Freitas, que vai compor a chapa ao lado de Dr. Augusto Valadares como postulante a vice. Além disso, também serão apresentados os candidatos a vereador do partido nas eleições deste ano, que estão marcadas para o próximo dia 15 de novembro.

Segundo o Presidente do Democratas em Ouro Velho, o médico e líder politico Dr. Júnior, na convenção será deliberada o números de candidatos a vereador da legenda, discutidos e definidas as coligações na chapa majoritária.

Ainda de acordo com Dr. Júnior, a Convenção levará em contas todos os protocolos de segurança estabelecido pelo decreto municipal vigente, respeitando medidas como distanciamento, uso de máscaras e processos de higienização, como disponibilização de álcool em gel.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. 

Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.

Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.

O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.

Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento.

Entenda

A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.

Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. No caso do Ministério Público, a licença adotante cai para 30 dias.

Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

Julgamento

O julgamento da ação começou na última quarta-feira (16), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o seu voto. 

No entendimento do ministro, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivos entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.

Em seguida, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

Na sessão de hoje, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado.