Polícia Civil prepara operação com mais de 1,4 mil policiais para as Eleições 2026 na Paraíba

A Polícia Civil da Paraíba apresentou seu Plano de Ação para as Eleições 2026, com uma mobilização de efetivo e estruturas para garantir a segurança da população e o bom andamento do processo eleitoral em todos os municípios do Estado. A atuação da instituição será realizada de forma integrada com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e os demais órgãos que integram o sistema de segurança e Justiça Eleitoral. No total, mais de 1400 policiais estarem em efetivo exercício durante o pleito.

Durante o período eleitoral, compreendido entre os dias 2 e 4 de outubro, a Polícia Civil contará com 1.264 policiais no efetivo ordinário e 171 policiais em reforço, além da disponibilização de 313 viaturas, entre caracterizadas e descaracterizadas. As equipes estarão distribuídas pelas quatro Superintendências Regionais de Polícia Civil, sediadas em João Pessoa, Campina Grande, Patos e Guarabira, com delegados, escrivães e investigadores empregados no atendimento de ocorrências e na realização dos procedimentos de Polícia Judiciária.

A instituição também contará com equipes especializadas, como o Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACCO), o Grupo de Operações Especiais (GOE) e o Grupo de Operações com Cães (GOC), que serão direcionados para municípios considerados pontos de atenção pela Justiça Eleitoral.

A Polícia Civil também atuará na prevenção e repressão de crimes eleitorais, de forma suplementar, nos locais onde não houver atuação da Polícia Federal. Nesses casos, caberá à instituição registrar ocorrências, lavrar procedimentos policiais decorrentes de situações de flagrante e instaurar inquéritos policiais de ofício, por requisição do Ministério Público Eleitoral ou por determinação da Justiça Eleitoral. O planejamento prevê ainda atendimento às demandas do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Inteligência Policial – Além do emprego operacional, a Polícia Civil contará com a atuação da Unidade de Inteligência da Polícia Civil (UNINTELPOL), que permanecerá de plantão durante o período eleitoral para produção, análise e difusão de conhecimento voltado ao apoio à tomada de decisões relacionadas à segurança e à preservação da ordem pública. A Diretoria de Estatística Criminal e Análise de Dados (DIEST) também atuará na consolidação e análise das ocorrências e procedimentos relacionados ao período eleitoral.

Instituto de Polícia Científica – A estrutura planejada inclui ainda reforço nas equipes responsáveis pela realização de perícias nos cinco núcleos de Polícia Científica, além da manutenção do atendimento à população por meio das delegacias, Centrais de Flagrantes e do Disque Denúncia 197. A Polícia Civil também terá representantes nos Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Guarabira durante o primeiro turno das eleições.

O plano estabelece atuação durante todo o período eleitoral, desde o início da propaganda eleitoral até o dia posterior ao segundo turno. Para o primeiro turno, as ações de segurança estão previstas entre os dias 02 e 04 de outubro; enquanto o segundo turno, caso realizado, terá atuação entre os dias 23 e 25 de outubro.

A Polícia Civil da Paraíba reforça, dessa forma, sua atuação integrada durante as Eleições 2026, com presença em todas as regiões do Estado, emprego de efetivo ordinário e extraordinário, atuação investigativa e de inteligência e estrutura voltada ao pronto atendimento das ocorrências, contribuindo para que os eleitores paraibanos possam exercer seu direito ao voto com segurança e tranquilidade.

Com PB Agora

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. 

Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.

Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.

O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.

Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento.

Entenda

A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.

Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. No caso do Ministério Público, a licença adotante cai para 30 dias.

Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

Julgamento

O julgamento da ação começou na última quarta-feira (16), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o seu voto. 

No entendimento do ministro, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivos entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.

Em seguida, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

Na sessão de hoje, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado.