Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem às urnas nas Eleições 2026 terão o registro da votação utilizado como Prova de Vida. O procedimento, realizado para confirmar que o titular de um benefício previdenciário ou assistencial continua vivo, alcança atualmente cerca de 40 milhões de beneficiários, entre aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios assistenciais.
Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, os dados de participação eleitoral são repassados ao INSS e podem ser utilizados automaticamente na atualização do procedimento.
“A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida”, explicou o ministro.
A utilização dos dados eleitorais para a Prova de Vida é regulamentada pela Resolução-TSE nº 23.656/2021, que estabelece regras para o acesso de órgãos públicos às informações dos sistemas da Justiça Eleitoral. A consulta deve respeitar a finalidade institucional, a necessidade dos dados para a prestação de serviço público ou desenvolvimento de políticas públicas e as normas de proteção de dados pessoais.
Já a utilização dessas informações pelo INSS para a comprovação de vida é regulamentada pela Portaria PRES/INSS nº 1.408/2022.
O não comparecimento às urnas não resulta em bloqueio do benefício. Nos casos em que o beneficiário não votar, o INSS continua realizando o procedimento por meio do Sistema de Registro de Informações Sociais (SIRIS). A ferramenta cruza diferentes bases de dados do governo em busca de registros que possam confirmar que o beneficiário está vivo, como emissão de documentos, movimentações e atendimentos realizados.
A regularização só é solicitada quando não são encontradas informações suficientes para confirmar a Prova de Vida por meio dos dados disponíveis.
