Violência Contra a Mulher é discutida em sessão na Câmara Municipal de Sumé

14686586_939379996168317_1278513936_nDiante dos recentes casos de violência contra a mulher, registrados no Município de Sumé, a Câmara Municipal realizou uma sessão na manhã desta terça-feira (11), para discutir essa problemática que atinge as mulheres.

A sessão contou com a participação de Rita Soares e Carla Mailde, representantes do Coletivo Feminista que está sendo criado no município.

Rita usou a tribuna para falar sobre a tentativa de estupro e a agressão que sofreu recentemente. A vítima acordou durante a madrugada com um homem em seu quarto. Ela tinha visto o seu agressor duas vezes pelas ruas da cidade.

Rita destacou em sua fala que resolveu denunciar e trazer a público a violência que foi vítima, como uma forma de buscar por Justiça e de encorajar mulheres a denunciar os seus agressores. Ela ainda ressaltou que muitas mulheres não denunciam e ocultam os fatos, por medo e vergonha, o que contribui para a impunidade de quem pratica.

Rita buscou transformar a sua dor em luta, e com essa iniciativa busca ajudar as mulheres a mudar essa realidade, como também, a incentivar as mesmas a denunciarem os seus agressores.

Os vereadores parabenizaram a atitude de Rita Soares e repudiaram qualquer tipo de agressão contra mulher. Eles ainda se propuseram a continuar a apoiar o movimento realizado pelas mulheres.

De acordo com o presidente Deocleciano Barbosa, nos próximos dias será lançada na imprensa, uma nota oficial, repudiando esses fatos ocorridos no município.

Violência Contra a Mulher

A violência Contra a Mulher ocorre de diferentes formas (física, psicológica, moral, sexual, entre outras) e em diferentes intensidades, deixando marcas profundas em suas vítimas.

De acordo com dados divulgados no Balanço dos atendimentos realizados em 2015 pela Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180) da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), do total de relatos de violência registrados pelo serviço, 50,16% foram de violência física; 30,33%, de violência psicológica; 7,25%, violência moral; 2,10%, violência patrimonial; 4,54%, violência sexual; 5,17%, cárcere privado; e 0,46% referiram-se a tráfico de pessoas.

As mulheres que convivem e sofrem violência também podem utilizar esse canal para registrar uma denúncia, a mesma é anônima e gratuita, além de ser disponível 24 horas, em todo o país.

 

De Olho no Cariri

Foto: Cariri em Ação

 

Normalmente la farmacia puede proporcionar a sus clientes tratamientos discretos para diversas enfermedades. Por ejemplo, la crema Temovate es un corticosteroide tópico. Este fármaco funciona deprimiendo la actividad de diversos productos químicos que causan enrojecimiento. Típicamente, tanto hombres como mujeres sufren de disfunciones sexuales. Si ustedes son está preocupado por el trastorno eréctil, probablemente si sabe acerca de http://kamagraoraljelly.me/es/100mg.html. Cuando usted compra drogas como Kamagra debe discutir con su profesional de la salud acerca de de comprar kamagra oral jelly 100mg. Otro punto que vamos a es comprar kamagra 100mg. La disfunción sexualidad puede ser el primer signo de un problema psicológico pesado. Todo tipo de drogas, desde aquellas que se consideran “todas naturales” a las que se producen químicamente en un laboratorio, pueden causar algún tipo de efectos secundarios. El terapeuta sexualmente calificado revisará su información personal, siempre que los remedios, incluyendo Kamagra, sean satisfactorios para usted.

COMPARTILHE ESSA NOTÍCIA

Facebook
WhatsApp
Print

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. 

Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.

Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.

O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.

Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento.

Entenda

A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.

Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. No caso do Ministério Público, a licença adotante cai para 30 dias.

Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

Julgamento

O julgamento da ação começou na última quarta-feira (16), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o seu voto. 

No entendimento do ministro, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivos entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.

Em seguida, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

Na sessão de hoje, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado.