Raimundo Lira recebe prefeito de Gurjão e se compromete com mercado público

timthumb-1O prefeito reeleito de Gurjão Ronaldo Queiroz, mesmo tendo uma vitória tranquila no pleito do último domingo quando obteve 70,92% dos votos, já voltou às atividades e foi a Brasília em busca de recursos para fazer melhorias para seus munícipes.

Ronaldo está em Brasília mantendo audiências com alguns deputados e senadores que integram a bancada paraibana no Congresso Nacional na tentativa de liberar alguns recursos cujos projetos já estão prontos para execução.

Seguindo agenda na Capital Federal, o prefeito de Gurjão foi recebido nesta segunda-feira (10) pelo senador Raimundo Lira (PMDB), com quem teve audiência em que ambos trataram de temas relacionados a conjuntura política Nacional. O prefeito ainda traçou um panorama das dificuldades encontradas pelos municípios paraibanos, notadamente com a queda continuada do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ronaldo relembrou ao senador a luta pela construção do Mercado Público em Gurjão através de uma emenda ao Orçamento Geral da União (OGU 2017) e obteve do parlamentar resposta afirmativa diante do pleito. “É uma obra de fundamental importância para a cidade de Gurjão e me comprometi em ajudar este importante município do Cariri paraibano, inclusive buscando também recursos no Ministério da Agricultura”, pontua o senador.

O prefeito Ronaldo continua em Brasília para audiências com deputados, demais senadores, ministros e representantes de órgãos do Governo Federal após o feriado da próxima quarta (12).

 

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. 

Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.

Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.

O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.

Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento.

Entenda

A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.

Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. No caso do Ministério Público, a licença adotante cai para 30 dias.

Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

Julgamento

O julgamento da ação começou na última quarta-feira (16), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o seu voto. 

No entendimento do ministro, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivos entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.

Em seguida, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

Na sessão de hoje, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado.