PSB reúne prefeitos e vices eleitos para reunião com o governador Ricardo Coutinho

timthumbO Partido Socialista Brasileiro reúne nesta segunda-feira (10), os 54 prefeitos e 17 vice-prefeitos eleitos pelo PSB neste ano, com o presidente de honra do PSB na Paraíba, governador Ricardo Coutinho. O encontro será no Hotel Sapucaia, em Tambaú, a partir das 10h. Éden Duarte (foto ao lado) foi um dos prefeitos eleitos pelo PSB.

De acordo com o presidente do PSB na Paraíba, Edvaldo Rosa, a reunião tem o objetivo de traçar estratégias para os próximos quatro anos e de unificar as gestões municipais com as ações do Governo do Estado.

“Nós vamos apresentar os nossos prefeitos do partido, do partido do governador. Vamos fazer uma fala para construir as parcerias com os prefeitos do partido, os vice-prefeitos e a gestão estadual. Teremos uma agenda de trabalho que o PSB vai fazer, que é a questão da gestão pública, a saúde e educação, a implementação das políticas sociais. Vamos unificar a gestão do partido no estado”, explicou.

201502090937280000003925Ele acrescentou que o encontro é promovido pelo PSB e por isso prefeitos eleitos de outros partidos não participarão, mas declarou que a intenção do governador é de fazer parcerias com todos os governos municipais.

“Essa reunião de segunda-feira é para criar uma afinidade da política que o Governo do Estado tem com os municípios. Isso não quer dizer que só vai fazer essa parceria com os prefeitos do partido, vai fazer com todos os prefeitos, independente de ter votado ou não com o governador, mas essa reunião é do partido”, disse.

Rosas também avaliou como positivo o resultado das urnas neste pleito para o PSB. “Nós estadualizamos o partido. A votação foi extremamente importante”. A legenda foi a que mais elegeu prefeitos na Paraíba.

Encontro acontece às 10h, no Hotel Sapucaia, na orla de Tambaú, em João Pessoa.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. 

Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.

Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.

O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.

Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento.

Entenda

A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.

Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. No caso do Ministério Público, a licença adotante cai para 30 dias.

Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

Julgamento

O julgamento da ação começou na última quarta-feira (16), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o seu voto. 

No entendimento do ministro, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivos entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.

Em seguida, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

Na sessão de hoje, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado.