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Prefeitura de Sumé constrói 60 barragens subterrâneas na zona rural

barragem_subterraneaA Prefeitura de Sumé e o Governo do Estado da Paraíba continuam executando ações na zona rural do município para amenizar os efeitos da estiagem que assola a região. Pelo Programa Viva Água, está em execução no município a construção de 20 barragens subterrâneas, até o momento cinco já foram finalizadas, estando nas localidades de Carnaúba, Conceição, Assentamento Saco e Assentamento Mandacaru.

A construção destas 20 barragens faz parte da primeira etapa do Programa Viva Água, além destas 20, haverá a construção de mais 35 na segunda etapa do programa, totalizando 55 barragens subterrâneas na zona rural de Sumé. Também já foram construídas pelo Procase, cinco barragens nos sítios Santa Rosa, Maracajá, Oiti, Assentamento Saco e Assentamento Mandacaru. Nestas comunidades, as famílias já estão usufruindo do benefício, represando água para irrigação.

As barragens subterrâneas são feitas com a instalação de uma lona plástica na parte mais baixa do terreno, impedindo que a água da chuva escoe, possibilitando ao agricultor plantar, fazer horta, fazer plantio de capim e forragem para os animais. Cada barragem acompanha um poço tubular com dez litros. A Prefeitura já recebeu os 200 anéis dos poços que compõem a estrutura das barragens.

Ascom PMS
Andréa Duarte

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. 

Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.

Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.

O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.

Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento.

Entenda

A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.

Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. No caso do Ministério Público, a licença adotante cai para 30 dias.

Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

Julgamento

O julgamento da ação começou na última quarta-feira (16), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o seu voto. 

No entendimento do ministro, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivos entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.

Em seguida, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

Na sessão de hoje, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado.