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“Precisamos fazer o diferencial com poucos recursos”, diz prefeita eleita de Monteiro

timthumbA insuficiência de recursos foi apontada pela prefeita eleita da cidade paraibana de Monteiro, Anna Lorena Nóbrega, como o grande desafio do seu mandato no Município. A gestora participou do Seminário Novos Gestores com os vencedores das eleições municipais da Região Nordeste.

Apesar de ser o seu primeiro mandato, a futura administradora municipal afirmou que tem acompanhado a atuação da atual prefeita há oito anos. Anna Lorena destacou que a carência de repasses é listada como uma preocupação da sua gestão que começa em janeiro de 2017.

Nesse contexto, contou que precisa adotar em seu mandato ações que possam ser efetivas, mesmo sem a adequada contrapartida financeira. “Com certeza esse será o grande desafio. Nós precisamos fazer o diferencial com poucos recursos. Creio que a inovação na gestão, o conhecimento e a capacitação dos apoiadores serão um diferencial em meio ao momento de crise econômica e política.”, afirmou.

O Seminário Novos Gestores com os prefeitos eleitos e reeleitos da região Nordeste foi finalizado nesta sexta-feira (11). Ao longo de duas semanas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reuniu gestores de todo o País para debater os desafios para o próximo mandato.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. 

Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.

Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.

O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.

Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento.

Entenda

A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.

Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. No caso do Ministério Público, a licença adotante cai para 30 dias.

Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

Julgamento

O julgamento da ação começou na última quarta-feira (16), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o seu voto. 

No entendimento do ministro, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivos entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.

Em seguida, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

Na sessão de hoje, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado.