Polícia define esquema de segurança para provas do Enem 2016 na Paraíba

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A Polícia Militar concluiu nesta terça-feira (18), o plano de segurança para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016. O esquema vai contar com 1.400 policiais militares e 300 viaturas, que vão atuar na escolta das provas e cadernos de questões, policiamento nos 478 locais de prova e reforço nas 51 cidades onde o Enem será realizado.

As provas serão realizadas nos dias 5 e 6 de novembro, mas a operação Enem/2016 da Polícia Militar acontece do dia 4 até o dia 7 por causa das escoltas dos carros dos Correios que vão transportar as provas das unidades centralizadoras (em João Pessoa e Campina Grande) para as unidades distribuidoras, que ficam nas cidades onde acontecem os exames.

O coordenador de planejamento da Polícia Militar, tenente coronel Montgomery Silva, disse que a corporação está pronta para a operação. “Estamos prontos para garantir o sigilo e a segurança na aplicação das provas do Enem/2016 aqui na Paraíba, no que compete a Polícia Militar, através da escolta das provas e do policiamento nos locais. Durante os últimos meses, participamos de várias reuniões de alinhamento da estratégia de segurança em Salvador, São Paulo e Brasília, o que serviu para construir nosso planejamento”, disse.

A PM acompanhará em tempo real toda a operação no Estado, através de três Centros de Comando e Controle, localizados em João Pessoa, Campina Grande e Patos, dando soluções rápidas a eventuais problemas e ocorrências que possam surgir no decorrer da operação, como também com envio de reforço para as rotas de deslocamento dos carros com as provas e cadernos de questões.

Policiamento nos locais de prova – A Polícia Militar vai garantir a segurança em todos os locais de prova e utilizará drones para auxiliar viaturas e motos que vão fazer as rondas nas proximidades desses locais. O objetivo é combater roubos e furtos, já que muitos carros de candidatos ficam estacionados na parte externa, como também coibir a perturbação do sossego (som alto) nas ruas adjacentes.

 

De Olho no Cariri

Com Secom

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. 

Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.

Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.

O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.

Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento.

Entenda

A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.

Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. No caso do Ministério Público, a licença adotante cai para 30 dias.

Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

Julgamento

O julgamento da ação começou na última quarta-feira (16), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o seu voto. 

No entendimento do ministro, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivos entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.

Em seguida, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

Na sessão de hoje, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado.