Pedro solicita audiência com ministro para discutir crise hídrica

5f25dd43-0d87-4941-9c4f-246740c78229O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) solicitou uma audiência com o ministro Integração Nacional, Helder Barbalho, para tratar da transposição das águas do Rio São Francisco ao lado do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB). Gestor municipal visitou, na última semana, as obras no trecho Sertânea/Monteiro e se mostrou preocupado com o atraso, uma vez, que o açude Boqueirão que abastece a cidade e mais 19 municípios encontra-se em colapso com apenas 6,5% da sua capacidade.

“Vamos mais uma vez mostrar a realidade do povo paraibano com o atraso da transposição. Precisamos encontrar uma solução para a crise hídrica de Campina Grande e região. A conclusão da obra acontecerá após o açude de Boqueirão entrar em colapso e precisamos que o Governo Federal socorra os paraibanos. A água do São Francisco é a redenção do nosso povo, que vem sofrendo com a falta de água e com uma seca que se arrasta por cinco anos”, disse o deputado.

Pedro também convidou os prefeitos dos municípios que dependem das águas de Boqueirão para participarem da audiência com o ministro Helder Barbalho. “É importante que todos estejam juntos nessa luta, bem como entidades representativas”, afirmou.

Pedido de informações – O deputado também solicitou informações sobre o andamento das obras de transposição do Rio São Francisco e possível nova licitação para dar seguimento a obra. “Conforme noticiário nacional, alguns trechos da obra da transposição do Rio São Francisco, sob responsabilidade da Construtora Mendes Júnior, seriam novamente licitados pelo Governo Federal. A empresa não teria mais condição de continuar as obras de seus dois contratos, estimados em R$ 1,2 bilhão”, comentou.

Os contratos firmados com o Ministério da Integração Nacional seriam para a construção das estruturas de engenharia da primeira etapa do Eixo Norte do empreendimento, que compreenderia a captação de água do rio São Francisco, em Cabrobó (PE); e outra próximo ao reservatório Jati, na cidade de Jati (CE), somando cerca de 140 quilômetros de extensão.

“Além disso, sabe-se que, desde julho, o Governo Federal passou a liberar cerca de R$ 100 milhões adicionais por mês para as construtoras responsáveis pelas obras da transposição do Rio São Francisco e seus canais complementares nos Estados do Nordeste, feitos em conjunto com os governos estaduais”, disse.

Segundo o noticiário, por causa dos atrasos dos canais auxiliares, foram triplicados os repasses mensais para obras feitas em convênio com Estados. Assim, os valores teriam passado de R$ 6 milhões a R$ 10 milhões por mês, por Estado, para R$ 15 milhões a R$ 30 milhões.

Questionamentos – O parlamentar questionou como está a situação e o andamento das obras do Eixo Norte e Leste da transposição do São Francisco e qual a previsão para entrega. Em relação aos canais complementares ou auxiliares, Pedro perguntou quais são os convênios firmados com o Governo do Estado da Paraíba para esse fim e quais os valores a serem executados por esses convênios. No documento, o Ministério é questionado ainda sobre o andamento das obras dos canais complementares ou auxiliares do Estado da Paraíba e a previsão de entrega.

Comissão especial – Pedro disse ainda que o deputado Rômulo Gouveia (PSD) está criando uma Comissão especial para tratar da questão hídrica de Campina Grande e dos outros 19 municípios. “Apoiamos a iniciativa do deputado Rômulo e vamos fazer parte da comissão para discutir e pressionar o Governo Federal por uma providência urgente. O povo não pode ficar sem água”, afirmou.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. 

Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.

Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.

O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.

Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento.

Entenda

A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.

Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. No caso do Ministério Público, a licença adotante cai para 30 dias.

Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

Julgamento

O julgamento da ação começou na última quarta-feira (16), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o seu voto. 

No entendimento do ministro, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivos entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.

Em seguida, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

Na sessão de hoje, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado.