Governo federal pede plano de trabalho para viabilizar convênio contra seca na PB

16972836280003622710000Após se reunir com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, a comitiva de autoridades paraibanas que trata em Brasília (DF) sobre os problemas da seca na Paraíba se encontrou, na noite desta segunda-feira (17), com o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM), no Palácio do Planalto, a quem expôs a situação delicada. Na reunião foram discutidas propostas de soluções emergenciais para a crise no abastecimento de água, sobretudo na região de Campina Grande. Diante da urgência, Maia pediu o encaminhamento de um plano de trabalho para viabilizar convênio com o governo federal contra a seca na Paraíba.

A audiência contou com a participação do ministro Helder Barbalho, do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, dos deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP) e Rômulo Gouveia (PSD), do prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano (PSDB), além do procurador geral de Justiça da Paraíba, Bertrand Asfora, e dos deputados estaduais Bruno Cunha Lima (PSDB) e Manoel Ludgério, licenciado da Assembleia Legislativa e atual chefe de gabinete da Prefeitura de Campina Grande.

Romero entregou a Rodrigo Maia um documento que serviu de base principal para a reunião, momentos antes, no ministério da Integração Nacional. Um relatório, de responsabilidade de especialistas da Universidade Federal de Campina Grande, em parceria com a gestão municipal campinense, propõe alternativas pragmáticas e de curto prazo para salvar a cidade de um colapso histórico no abastecimento.

Segundo explicou Romero Rodrigues, a principal proposta já não passa a ser uma adutora de engate rápido entre Monteiro e Boqueirão, por terminar sendo uma obra cara e demorada, ao longo de 140 quilômetros. O que os técnicos da UFCG propõem e a prefeitura entende ser mais viável é que sejam criadas estruturas similares e específicas e de menor porte para as duas grandes barragens no caminho das águas da transposição no Cariri – os açudes de Poções e Camalaú.

acude_de_boqueirao“Na prática, a água do São Francisco é jogada no leito dos rios Paraíba e Taperoá e, ao chegar às duas barragens, seria desviada pelas adutoras de engate rápido diretamente para Boqueirão. Dos 4,2 m³ por segundo a serem disponibilizados, apenas 1,2 m³/s já seria suficiente para suprir emergencialmente nosso principal reservatório”, revelou o prefeito campinense ao presidente em exercício.

Romero pediu a Maia apoio do governo federal para que sejam liberados recursos para ampliação do abastecimento de água por carro pipa para Campina Grande, principalmente na Zona Rural, além da construção de dessalinizadores.

Rodrigo Maia externou preocupação com o problema do abastecimento e pediu a Romero que encaminhasse o mais rápido possível um plano de trabalho ao ministro Helder Barbalho para se viabilizar o convênio direto com a Prefeitura. Por sugestão do prefeito, também autorizou a realização de um seminário, nos próximos dias, em Campina, para que a Integração Nacional exponha de forma clara aos prefeitos, secretários, técnicos e à população em geral todas as informações sobre o problema, as soluções possíveis de viabilizar e as medidas necessárias para se enfrentar o problema hídrico.

 

De Olho no Cariri

Com Portal Correio 

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. 

Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.

Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.

O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.

Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento.

Entenda

A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.

Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. No caso do Ministério Público, a licença adotante cai para 30 dias.

Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

Julgamento

O julgamento da ação começou na última quarta-feira (16), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o seu voto. 

No entendimento do ministro, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivos entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.

Em seguida, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

Na sessão de hoje, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado.