Apesar da sinalização dada pelo presidente Michel Temer de que aceita conceder uma ajuda financeira emergencial aos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, governadores não conseguiram viabilizar uma fórmula técnica para operacionalizar a liberação de recursos. Durante encontro com um grupo de governadores nesta quarta-feira (5), o secretário executivo do ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, e a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, informaram que não há folga no orçamento da União deste ano para a concessão de novos empréstimos ou antecipação de parcelas de fundos constitucionais.
“Neste tema, parece que existem dois governos: um no Palácio do Planalto e outro no Ministério da Fazenda”, protestou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).
Os governadores de 11 Estados estiveram na noite de terça-feira (4) com o presidente Michel Temer e receberam sinal verde para negociar com a área econômica um empréstimo ou a antecipação de repasse de créditos de fundos constitucionais. Mas a solução esbarrou na negativa da área econômica.
Na próxima semana os governadores voltarão a se reunir em Brasília para tentar encontrar uma solução técnica contra a penúria financeira. Os governadores apresentaram algumas alternativas para superar o impasse: repasse de quase R$ 2 bilhões referentes às isenções do Imposto de Exportação, previsto na Lei Kandir, que deveriam ser distribuídos proporcionalmente aos estados, abertura de empréstimo emergencial aos estados e a antecipação do Fundo de Participação dos Estados.
Repatriação
Ao todo, os estados que reivindicam ajuda da União identificaram R$ 14 bilhões de parcelas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), das isenções das exportações (Lei Kandir) e outras desonerações definidas pela União a vários segmentos da economia. A área econômica sinalizou com uma possibilidade de socorrer os estados depois que a União conseguir elevar a arrecadação com o recolhimento dos impostos sobre a repatriação de capital ilegal de brasileiros no exterior. A ajuda financeira para 11 estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste seria uma especie de compensação à unidade da Federação que não precisa alongar o prazo de pagamento das dívidas dos estados com o Tesouro Nacional.
“Precisamos encontrar uma solução para que não piore o ambiente no país com a decretação de estado de emergência por vários estados ao mesmo tempo”, alertou Dias.
O governador disse que há o risco de atraso no pagamento dos salários e outras obrigações legais por parte de 20 estados. Estas unidades da federação foram pouco beneficiadas com a lei que alonga os prazos para o pagamento das dívidas estaduais com a União e por isso reclamam uma ajuda da União, a exemplo do que foi feito com o Rio de Janeiro.
De Olho no Cariri
Com Congresso em Foco
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