Com a aprovação de recursos extras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelo Congresso Nacional, o Ministério da Educação (MEC) vai abrir o sistema online para que os estudantes iniciem o processo de renovação das matrículas a partir desta quarta-feira (19). A informação foi dada ontem pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, pelo Twitter.
O Projeto de Lei 8/16, aprovado ontem, abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação (MEC) e de operações oficiais de crédito. A medida libera R$ 702,5 milhões para o Fies e R$ 400,9 milhões para a edição de 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
No Congresso Nacional, após a votação, o ministro disse à imprensa que apressará o Palácio do Planalto para a sanção. “Falarei com o presidente em exercício, Rodrigo Maia, para que possa fazê-lo tão logo chegue ao Palácio do Planalto para sua sanção ou do presidente da República. Ao mesmo tempo a parte burocrática já está sendo feita antecipadamente pelo FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]”, reforçou.
Com os recursos, o MEC deverá normalizar os repasses e as recompras que podem ser feitas pelas instituições de ensino privadas que participam do programa. Sem a verba, as renovações das matrículas, que normalmente ocorrem em julho, estavam paralisadas.
Segundo o ministro, o atraso não prejudicará os estudantes: “O atraso pelo fato de que o Congresso não tinha votado até então não prejudicará de forma alguma os beneficiários do Fies. Todos eles serão preservados nos seus direitos e terão a garantia por parte do MEC que os contratos serão honrados, tanto os antigos quanto os novos”.
Instituições de ensino
De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso atinge 1.863.731 alunos de 1.358 instituições particulares de ensino. Segundo a entidade, os repasses atrasados referentes a certificados do Fies somam cerca de R$ 5 bilhões. Os recursos aprovados hoje cobrirão os atrasos de pagamentos com serviços de administração de contratos prestados por bancos. Com isso, os repasses poderão ser normalizados.
“Estávamos muito apreensivos. Os alunos estavam estudando de forma irregular. Sem o aditamento, não estavam devidamente matriculados. O Congresso teve bom senso e aprovou o projeto de lei”, diz o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Janguiê Diniz. Ele espera que os repasses às instituições sejam normalizados até novembro para que as instituições de ensino, principalmente as menores, possam honrar seus pagamentos e continuar funcionando.
Para que esse prazo seja efetivado, segundo o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, agora é necessário que o FNDE revise o cronograma de repasses e de recompras das instuições de ensino. Pelas regras atuais, o repasse é feito com base nos aditamentos feitos até o dia 20. “A gente espera que o MEC reveja o calendário anual de pagamento de certificados e recompra, senão, os contratos aditados depois do dia 20 seriam pagos só em dezembro”, diz.
Mudança
Sem orçamento, o MEC editou Medida Provisória e transferiu para as instituições de ensino superior privadas a responsabilidade com as despesas com agentes financeiros dos contratos do Fies. A mudança vai gerar uma economia de cerca de R$ 400 milhões com o programa este ano. Com a medida, a União deixará de pagar ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal as taxas administrativas de 2% dos encargos educacionais liberados para as instituições de ensino.
De acordo com o Semesp, as instituições, no entanto, terão uma elevação de gastos que, junto com outras despesas que têm que arcar do Fies, totalizarão o equivalente a 13,24% das mensalidades. Repassar essas despesas para os estudantes significaria uma elevação nas mensalidades de 0,5% além da inflação para o ano que vem.
Capelato, acredita que esse custo não será repassado aos alunos. “Dada a crise que pela qual o setor está passado, com o número de alunos caindo e a procura pelo Fies diminuindo, acho muito difícil as instituições reajustarem isso na mensalidade. Não vão ter fôlego. Estão tendo que dar desconto para os alunos, não tem espaço para repassar”, diz.
Com Agência Brasil
Foto: Portal PE 10
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