TRAGÉDIA: Acidente de moto deixa uma jovem morta na cidade de Santo André

Um acidente de moto registrado no final da noite desta quarta-feira (29), na cidade de Santo André, vitimou a jovem Thamiris Medeiros, de 28 anos. O fato aconteceu na saída da cidade, sentido Juazeirinho, na região do Cariri da Paraíba.

A jovem ainda foi socorrida para o Hospital de Juazeirinho, mas quando estava sendo transferida para a cidade de Campina Grande, não resistiu aos graves ferimentos e veio a óbito.

Ainda não se sabe ao certo como o acidente teria acontecido, mas há suspeitas de que um caminhão ou algum veículo de grande porte, teria batido na motocicleta que ela pilotava. O caso está sendo investigado pelas autoridades locais e novas informações serão divulgadas em breve.

Thamiris era uma jovem muito querida em Santo André e o fato trágico deixou toda a comunidade enlutada. A jovem era funcionária municipal, trabalhava na Acricosa (Associação de Caprinos e Ovinos), além de ser muito ativa na cultura e esporte da cidade, visto que participava da banda Filarmônica municipal e dos times de futsal e vôlei feminino.

A Prefeitura Municipal de Santo André, na pessoa do prefeito Edglei Amorim, divulgou uma nota de pesar sobre o falecimento de Thamiris, lamentando a morte da servidora pública e prestando condolências para todos os familiares e amigos da vítima.

Com Jornalismo da Serra Branca FM

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. 

Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.

Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.

O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.

Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento.

Entenda

A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.

Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. No caso do Ministério Público, a licença adotante cai para 30 dias.

Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

Julgamento

O julgamento da ação começou na última quarta-feira (16), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o seu voto. 

No entendimento do ministro, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivos entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.

Em seguida, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

Na sessão de hoje, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado.