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Dr. Romualdo e Luiz Couto anunciam R$ 2 milhões em investimentos para várias associações na região do Cariri

Em encontro realizado pelo Sindicato da Agricultura Familiar (SINTRAF) neste sábado (02), em Monteiro, cidade localizada no cariri paraibano, os deputados Dr. Romualdo (MDB) e Luiz Couto (PT) anunciaram diversos investimos para associações, sindicatos e cooperativas da região.

As demandas tinham sido apresentadas por instituições que participaram da Audiência Pública sobre Desenvolvimento Sustentável realizada na Câmara Municipal de Monteiro, em julho de 2023, e faz parte de uma parceira dos dois parlamentares para o fortalecimento da região.

O Deputado Federal Luiz Couto (PT) disponibilizou, via CODEVASP, cinco máquinas agrícolas, que devem contemplar organizações de Monteiro (o anfitrião, SINTRAF), Sumé, Serra Branca e São João do Cariri, totalizando um investimento de 1 milhão de reais.

Já Dr. Romualdo garantia, via emendas impositivas ao orçamento do estado, quase 1 milhão de reais que deve chegar em até 17 instituições do Cariri de diferentes formas. Entre as contempladas, podemos destacar as Rendeiras do Cariri, a Capribom de Monteiro, o Instituto São Vicente de Paulo de Serra Branca, e associações de Sumé, Prata, Barra de São Miguel, Caraúbas, entre outros municípios da região.

“Este investimento é resultado de uma construção social, de ouvir a população através das Audiências Públicas, da presença constante do nosso mandato na região. Encontramos no Padre Luiz Couto um parceiro que acredita nessa forma de fazer política”, finalizou Dr. Romualdo.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. 

Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.

Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.

O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.

Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento.

Entenda

A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.

Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. No caso do Ministério Público, a licença adotante cai para 30 dias.

Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

Julgamento

O julgamento da ação começou na última quarta-feira (16), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o seu voto. 

No entendimento do ministro, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivos entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.

Em seguida, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

Na sessão de hoje, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado.