Boa Vista realiza VI Seminário da Educação Infantil nesta quinta-feira com debates e oficinas sobre primeira infância

A Prefeitura de Boa Vista, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realiza, nesta quinta-feira (24), o VI Seminário da Educação Infantil, reunindo profissionais da área em um dia de formação, troca de experiências e fortalecimento das práticas pedagógicas desenvolvidas na rede municipal. Nesta edição, o evento terá como tema “A primeira infância e o Direito de Aprender: Educação Infantil como política de desenvolvimento integral”.

A programação começa às 7h, com o credenciamento e coffee break, seguido da solenidade de abertura, às 8h. Às 8h45, haverá uma apresentação das crianças do Pré II B, com o tema “Brincando, aprendendo e descobrindo”. Em seguida, o psicólogo Tomás Guerra ministra a palestra de abertura “Professor, você importa: motivação, sentido e saúde emocional no trabalho”. Às 9h30, Amparo Silva conduz a palestra temática que abordará a primeira infância e o direito de aprender.

No período da tarde, após apresentação da Banda Marcial Francisca Leite Vitorino, a coordenadora pedagógica do 1º ao 3º ano, Josilene da Silva Santos, apresenta a palestra “Vivências significativas na pré-escola: recortes de práticas de leitura, escrita e oralidade”. A proposta é compartilhar experiências e ampliar as possibilidades de atuação dos educadores a partir de práticas desenvolvidas no cotidiano escolar.

A partir das 14h30, os participantes serão distribuídos em quatro oficinas temáticas: “Eu, o outro e o nós”; “Corpo, brincadeira e movimento”; “Linguagens, arte e imaginação”; e “Investigação e conhecimento de mundo”. As atividades terão caráter prático e serão voltadas à construção e ao compartilhamento de novas possibilidades de aprendizagem na Educação Infantil.

O seminário integra as ações de formação e fortalecimento da Educação Infantil desenvolvidas pelo município, etapa cuja oferta está entre as competências da Secretaria Municipal de Educação.  A iniciativa também está alinhada ao trabalho de formação continuada dos profissionais e de aprimoramento das práticas pedagógicas previsto no planejamento educacional do município. 

A programação será encerrada às 15h40 com a certificação dos participantes e, às 16h30, com o encerramento oficial. O VI Seminário reforça a proposta de colocar a primeira infância no centro das discussões educacionais, reconhecendo a Educação Infantil como etapa fundamental para assegurar às crianças oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento integral.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. 

Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.

Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.

O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.

Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento.

Entenda

A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.

Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. No caso do Ministério Público, a licença adotante cai para 30 dias.

Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

Julgamento

O julgamento da ação começou na última quarta-feira (16), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o seu voto. 

No entendimento do ministro, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivos entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.

Em seguida, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

Na sessão de hoje, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado.