Professores da UFPB e UFCG paralisam em protesto contra a PEC 241

ufpbOs professores da Universidade Federal da Paraíba decidiram na manhã desta quinta-feira (20) paralisar suas atividades por 24h, na próxima segunda-feira e sinalizaram a possibilidade de greve geral, em protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, particularmente a MP do Ensino Médio e da Previdência Social.

A assembleia aconteceu simultaneamente nos campi de João Pessoa, Areia e Bananeiras e reuniu mais de 130 docentes.

De acordo com a assessoria da AdufPB (Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba), os professores definiram no encontro de hoje uma série de medidas contra a PEC 241 que será votada na terça-feira (29), em segundo turno, na Câmara dos Deputados.

Os professores decidiram, por exemplo, que na madrugada de segunda-feira, vão realizar uma manifestação no aeroporto Castro Pinto. Eles vão pedir, durante embarque, apoio dos representantes da Paraíba no Congresso contra a PEC. Os professores universitários também programaram um ato público, na terça-feira à tarde em frente ao Lyceu Paraibano, no Centro da Capital.

Os docentes também vão instalar telões no Centro de Vivência, campus de João Pessoa, para acompanhar a votação da PEC.

Na assembleia geral desta quinta-feira, os professores da UFPB sinalizaram com a possibilidade de acompanhar as centrais sindicais que ameaçam greve no serviço público caso a MP 241 seja aprovada. A greve geral ainda não tem data definida, mas pode ocorrer na segunda quinzena de novembro.

ufcgOs professores da UFCG também decidiram que paralisarão suas atividades na próxima segunda-feira (24/10), no Dia Nacional de Lutas dos Servidores Públicos. Em Campina Grande, a principal atividade de mobilização da categoria será um ato público que ocorrerá à partir das 14h, na Praça da Bandeira.

Junto com a paralisação e mobilização de segunda-feira, os professores da UFCG também aprovaram a adesão da categoria ao calendário da Jornada de Lutas que está sendo convocada pelas centrais sindicais e pelo Fórum Nacional dos Servidores Públicos e incluem a realização de Dias Nacionais de Lutas também em 11 e 25 de novembro.

A proposta do governo de Michel Temer, através da PEC 241, é estabelecer limites para os gastos do governo durante os próximos 20 anos, tendo como base o orçamento do governo em 2016. A regra implica, de acordo com especialistas, a redução de investimento do governo em serviços públicos.

Já a medida provisória do Ensino Médio altera regras curriculares e de funcionamento do ensino médio. Por sua vez, a MP da Previdência dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, no que se refere aos benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, reabilitação profissional e a carência necessária para a concessão de benefícios.

 

De Olho no Cariri

Com Clickpb

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. 

Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.

Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.

O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.

Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento.

Entenda

A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.

Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. No caso do Ministério Público, a licença adotante cai para 30 dias.

Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

Julgamento

O julgamento da ação começou na última quarta-feira (16), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o seu voto. 

No entendimento do ministro, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivos entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.

Em seguida, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

Na sessão de hoje, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado.