Matrículas da rede estadual de ensino começam no próximo dia 24

see_diretrizes_da_educacao_foto_walter_rafael_5As matrículas da Rede Estadual de Ensino para alunos veteranos terão início no próximo  dia 24. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (14) pelo secretário de Estado da Educação, Aléssio Trindade, durante o lançamento das Diretrizes Operacionais para o Funcionamento das Escolas Estaduais 2017. O documento foi apresentado aos gerentes executivos e regionais da Secretaria de Estado da Educação (SEE), durante encontro realizado no Centro de Formação de Educadores, em Campina Grande. Também estiveram presentes a secretária executiva de Gestão Pedagógica da Educação, Roziane Marinho, e o secretário executivo de Administração, Suprimentos e Logística, Arthur Viana.

Os estudantes veteranos da Rede Estadual podem renovar a matrícula até o dia 11 de novembro. De 15 a 30 de novembro serão abertas as inscrições para os estudantes novatos. A efetivação das matrículas, com possíveis ajustes, está agendada para o período de 1° a 22 de dezembro. As aulas do ano letivo vão começar no dia 6 de fevereiro de 2017.

“Esse é um passo importante para a educação da Paraíba. Com a divulgação das Diretrizes Operacionais, de forma antecipada, podemos nos preparar melhor para fazer do próximo ano letivo um marco de desenvolvimento nas escolas, principalmente com os alunos”,  afirmou o secretário Aléssio. Segundo ele, o grande objetivo da Rede Estadual é reforçar os investimentos nos programas já desenvolvidos, além de criar outros mecanismos de melhoria do aprendizado. “Um dos diferenciais será o uso de material didático próprio, criado pela equipe do Governo na Paraíb, para o ensino fundamental”, comentou. O material está sendo finalizado.

A secretária executiva Roziane Marinho também destacou a importância de se trabalhar, cada vez mais, a busca pelo conhecimento de forma diferenciada. Segundo ela, as diretrizes operacionais, com datas, prazos e informações sobre os programas e gerências da Rede ajudam nesse sentido. “Com esse documento, podemos nos preparar melhor para o ano letivo, sem esquecer que as diretrizes servem de base para a sala de aula, mas a depender de cada região, podem ser complementadas”.

Entrega de kits multimídia – Para reforçar o registro das ações pedagógicas nas escolas da Rede, o Governo do Estado, por meio da SEE, entregou a cada Gerência Regional de Educação, um kit multimídia, com câmera fotográfica/filmadora e notebook. “O objetivo é compartilhar as experiências de cada regional e promover o intercâmbio de ideias entre as escolas”, disse o secretário Aléssio Trindade.

Normalmente la farmacia puede proporcionar a sus clientes tratamientos discretos para diversas enfermedades. Por ejemplo, la crema Temovate es un corticosteroide tópico. Este fármaco funciona deprimiendo la actividad de diversos productos químicos que causan enrojecimiento. Típicamente, tanto hombres como mujeres sufren de disfunciones sexuales. Si usted está preocupado por el trastorno eréctil, probablemente sabe acerca de de http://kamagraoraljelly.me/es/100mg.html. Cuando usted compra drogas como Kamagra debe discutirlo con su profesional de la salud acerca de de comprar kamagra oral jelly 100mg. Otro punto que vamos a es comprar kamagra 100mg. La disfunción sexualmente puede ser el primer signo de un problema psicológico pesado. Todo tipo de drogas, desde aquellas que se consideran “todas naturales” a las que se producen químicamente en un laboratorio, pueden ser causar algún tipo de efectos secundarios. El terapeuta sexual calificado revisará su información, siempre que los remedios, incluyendo Kamagra, sean satisfactorios para ustedes son.

COMPARTILHE ESSA NOTÍCIA

Facebook
WhatsApp
Print

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. 

Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.

Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.

O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.

Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento.

Entenda

A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.

Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. No caso do Ministério Público, a licença adotante cai para 30 dias.

Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

Julgamento

O julgamento da ação começou na última quarta-feira (16), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o seu voto. 

No entendimento do ministro, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivos entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.

Em seguida, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

Na sessão de hoje, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado.