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PSD reúne os 27 prefeitos e 21 vices eleitos em almoço de confraternização na Capital

romulo_psdO Partido Social Democrático (PSD) reúne nesta quinta-feira (13), em João Pessoa, os 27 prefeitos e 21 vice-prefeitos eleitos. O partido presidido pelo deputado Rômulo Gouveia teve o quarto maior número de eleitos na Paraíba.

Os 27 prefeitos e 21 vice-prefeitos confirmaram que estarão presentes no almoço que será realizado no Sesc Cabo Branco. O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), estará no encontro que marca a celebração partidária pelo crescimento do partido na Paraíba e irá reunir as principais lideranças da legenda na Paraíba.

Gouveia avaliou como positivo o saldo da eleição municipal e destacou que o PSD terá um importante papel nas eleições de 2018. Ele lembrou que, assim como na Paraíba, o PSD é o quarto maior partido do país, por isso, deve ter papel de destaque no próximo pleito em todo o Brasil, disputando cargos majoritários e ampliando sua representação no Congresso e nas Assembleias.

Além de João Pessoa, o PSD vai comandar a partir de janeiro as prefeituras Algodão de Jandaíra, Alagoa Grande, Boqueirão, Boa Ventura, Olivedos, Matinhas, São José de Lagoa Tapada, Cruz do Espírito Santo, Imaculada, Ingá, Juarez Távora, Montadas, Piancó, Serra Redonda, Caturité, Dona Inês, Ouro Velho, Aparecida, Santa Helena, Barra de Santana, Bom Jesus, Mari, Pedra Lavrada, Pitimbu, Serraria e Lagoa de Dentro.

O PSD também elegeu 183 vereadores.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. 

Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.

Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.

O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.

Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento.

Entenda

A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.

Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. No caso do Ministério Público, a licença adotante cai para 30 dias.

Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

Julgamento

O julgamento da ação começou na última quarta-feira (16), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o seu voto. 

No entendimento do ministro, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivos entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.

Em seguida, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

Na sessão de hoje, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado.