Grupos fazem manifestos contra decisão que proíbe vaquejadas, na PB

16950536280003622710000Vaqueiros e defensores da realização de vaquejadas fazem, na manhã desta terça-feira (11), em pelo menos 10 cidades paraibanas, manifestos contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o evento. De acordo com o diretor de planejamento e relações públicas da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), Leon Freire, cerca de 40 municípios de outros estados do país também devem aderir à manifestação.

Em João Pessoa, a concentração do protesto é na Praça da Independência. Apesar de ter início marcado para as 9h, às 7h30 já tinham chegado carros com manifestantes ao local. A intenção do grupo é seguir em direção à Praça dos Três Poderes após a chegada de todos os apoiadores da causa. Alguns vaqueiros vão fazer o percurso montados em animais, outros a pé.

“Queremos pedir apoio político para conseguir barrar essa decisão que prejudica milhares de pessoas. As pessoas que não conhecem a vida no campo precisam entender que não maltratamos animais. Pelo contrário, a Abvaq exige padrões que garantam a segurança do animal na vaquejada”, argumenta Leon.

“Foi comprovado que são necessários pelo menos 30 cm de areia para que o animal não se machuque, então exigimos isso, por mais que custe caro. É obrigatório colocar protetor de cauda nos animais e proibido qualquer sangramento. Se for verificado qualquer rastro de sangue, o competidor é desclassificado”, exemplifica o diretor da Abvaq.

16950657380Leon Freire ainda defende o caráter cultural das vaquejadas. Segundo ele, o valor pago aos vencedores das competições é baixo e não justifica o exercício da atividade. “Num evento de grande porte, a premiação pode chegar a R$ 100 mil. Mas esse valor é divido para 20, então daria apenas R$ 5 mil para cada um. Não é por isso que eles participam. É uma questão cultural. A vaquejada é um esporte que, no Nordeste, só perde para o futebol. Muitas crianças do campo não sonham em ser jogador, mas sim em ser vaqueiro”, defende.

Além disso, o diretor da Abvaq argumenta que mais de 120 mil empregos diretos e mais de 600 mil indiretos são gerados pela vaquejada. “É um evento muito importante para a economia e também muito representativo para o povo nordestino. No ano passado, por exemplo, quase 500 vaquejadas ocorreram somente no Ceará. Elas possibilitam muita movimentação de capital financeiro, pois não são só competições, existem também os leilões e outras atividades”, conclui.

 

De Olho no Cariri

Com Portal Correio

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. 

Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.

Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.

O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.

Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento.

Entenda

A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.

Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. No caso do Ministério Público, a licença adotante cai para 30 dias.

Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

Julgamento

O julgamento da ação começou na última quarta-feira (16), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o seu voto. 

No entendimento do ministro, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivos entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.

Em seguida, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

Na sessão de hoje, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado.