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Carlos Batinga sai em defesa dos produtores de leite da Paraíba

timthumbO ex-deputado estadual e atual Secretário de Mobilidade Urbana de João Pessoa, Carlos Batinga (PSC), participou na última sexta-feira (07), de uma audiência com o Senador José Maranhão (PMDB), e representantes das Associações de Produtores de Leite do Estado, para ouvir deles a situação pela qual passa a produção leiteira na Paraíba.

Os produtores lembraram que até 2009, mais de 120 mil litros de leite eram distribuídos diariamente em todo Estado, através do Programa Leite da Paraíba, que tinha cerca de cinco mil produtores fornecendo leite na época, e 32 laticínios que faziam o processamento do leite, gerando uma injeção de pouco mais de R$ 5 milhões por mês para esses produtores.

Segundo Carlos Batinga, hoje se restringe a produzir apenas 15 mil litros de leite por dia, fornecidos por cerca de 1300 produtores, que faturam menos de 400 mil reais por mês. Batinga ainda lembrou que o programa do leite é o único programa de geração de renda continuada já implantando no Semiárido do Nordeste de todos os tempos.

A discussão juntos aos Senadores é buscar recuperar esse programa, e os senadores José Maranhão e Cássio Cunha Lima já se comprometeram em se juntar e saírem em defesa dos produtores de leite do Nordeste, em particular, os da Paraíba.

O Programa do Leite de Cabra foi iniciado em Monteiro, na gestão do então prefeito Carlos Batinga, e depois foi incorporado pelo Governo do Estado, transformando o Cariri no maior produtor de leite de cabra da América Latina, sendo Monteiro o maior produtor de leite caprino do Brasil. Já o programa do leite de vaca foi iniciado no Governo Maranhão II, e incorporado pelo Governo Federal como um programa nacional.

 

De Olho no Cariri

Com Ascom

 

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. 

Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.

Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.

O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.

Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento.

Entenda

A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.

Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. No caso do Ministério Público, a licença adotante cai para 30 dias.

Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

Julgamento

O julgamento da ação começou na última quarta-feira (16), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o seu voto. 

No entendimento do ministro, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivos entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.

Em seguida, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

Na sessão de hoje, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado.