Polícia detém 36 suspeitos e apreende 15 armas de fogo no fim de semana

arma-apreendida-em-joao-pessoaA Polícia Militar apresentou nas delegacias, nesse fim de semana, 36 suspeitos de vários crimes como roubo, furto, tentativa de homicídio, porte ou posse ilegal de arma de fogo, ou por tráfico de drogas, registrando ainda a apreensão de 15 armas de fogo e a recuperação de 10 veículos com queixa de roubo ou furto.

O balanço é resultado das ações realizadas pela corporação entre às 18h da última sexta-feira (7) e 23h59 desse domingo (9). No período, onde foram atendidas 1.681 ocorrências via chamados no Centro Integrado de Operações Policiais – CIOP, foram desencadeadas várias ações preventivas como blitzen, abordagens e incursões em locais de maior incidência de crimes.

As rondas e abordagens foram responsáveis pela apreensão de 15 armas de fogo, sendo nove revólveres e seis espingardas de diversos calibres. As apreensões de armas aconteceram nas cidades de Paulista, Riacho dos Cavalos, São José de Piranhas, São João do Rio do Peixe, Santa Rita, Esperança, Salgado de São Felix, Manaíra, Uiraúna, Monteiro, João Pessoa e Santa Teresinha.

Detalhamento das prisões – Dos 36 suspeitos detidos,10 foram por porte ilegal de arma de fogo, 10 por roubo, cinco por furto, seis com drogas, três por força de mandado de prisão e dois por homicídio.

Veículos recuperados – Foram recuperados, no período, 10 veículos que haviam sido roubados ou furtados, sendo oito motos e dois carros. Os veículos foram conduzidos às delegacias responsáveis pelos municípios onde foram localizados e devolvidos aos proprietários.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. 

Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.

Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.

O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.

Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento.

Entenda

A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.

Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. No caso do Ministério Público, a licença adotante cai para 30 dias.

Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

Julgamento

O julgamento da ação começou na última quarta-feira (16), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o seu voto. 

No entendimento do ministro, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivos entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.

Em seguida, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

Na sessão de hoje, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado.