Mais uma estudante de Gestão Pública do CDSA é selecionada para intercâmbio na Argentina

elizandraMais uma estudante do curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) é contemplada no Programa de Bolsas Ibero-Americanas Santander Universidades que propcia o estudo por um semestre em uma universidade de outro país. Elizandra Sarana Lucena Barbosa foi a aluna selecionada para a “Universidad Nacional Del Litoral”, em Santa Fé, Argentina.

O Programa é fruto de convênio entre a UFCG e o Banco Santander.

A estudante fez parte de vários projetos de ensino, pesquisa e extensão. Atuou durante dois anos como diretora-presidente na Empresa Júnior de Gestão Pública – Account, integrou o Programa de Educação Tutorial – PET, o Programa Institucional de Voluntários de Iniciação Científica-PIVIC/CNPq e foi pesquisadora do Grupo de Orçamento Participativo.

timthumb“Se não bastasse o amor a Gestão Pública e ao meio acadêmico confirmados diariamente no exercício das minhas atividades rotineiras, agora inicia um novo desafio: ultrapassar os muros universitários e se tornar responsável de uma nova história que está sendo construída, graças ao alicerce fortemente estruturado durante minha vida acadêmica. Participar de um intercâmbio é a melhor oportunidade que um estudante pode ter, tanto para o seu crescimento profissional como para o amadurecimento pessoal”, disse a estudante Elizandra.

“Como futura gestora pública, estarei tendo a oportunidade de vivenciar de perto e perceber a diferença que surge no cenário das Políticas Públicas, os impactos e resultados da implementação de regras modernas e democráticas. Consequentemente, estarei adquirindo subsídio suficiente para fazer comparativos com a realidade brasileira, dentro de suas peculiaridades. Portanto, acredito que essa experiência será um momento ímpar na minha qualificação profissional e todas as vivências adquiridas na Argentina serão de um valor inenarrável no futuro”.

O primeiro estudante do curso de Gestão Pública, contemplado com o programa de Bolsas Santander Ibero-Americano foi Rodolfo Prata que também realizou atividades na Universidad Nacional del Litoral.

De Olho no Cariri

Com Ascom

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. 

Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.

Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.

O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.

Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento.

Entenda

A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.

Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. No caso do Ministério Público, a licença adotante cai para 30 dias.

Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

Julgamento

O julgamento da ação começou na última quarta-feira (16), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o seu voto. 

No entendimento do ministro, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivos entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.

Em seguida, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

Na sessão de hoje, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado.