O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nesta sexta-feira (13), à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) a adoção da medida administrativa necessária para proibir a visitação noturna à Ilha de Areia Vermelha, em caráter preventivo e provisório, até que haja avaliação técnica específica sobre os impactos ambientais dessa modalidade de uso. Também sugeriu […]
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Universidades na PB não devem matricular menores que violem regras do supletivo
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram a Recomendação Conjunta nº 01/2026, dirigida aos reitores e dirigentes de universidades federais, estaduais e privadas, bem como de institutos federais localizados em todo o estado. O objetivo é assegurar que as instituições de ensino superior não admitam estudantes menores de 18 […]
MPPB expede recomendação para coibir poluição e crimes de trânsito, em Serra Branca
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a adoção de uma série de medidas às polícias Civil e Militar e à direção da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) para coibir a poluição sonora e crimes de trânsito (como “rachas”, direção sem habilitação e entrega de veículo automotor a pessoa não habilitada ou incapaz, com […]
Polícia Federal recomenda a Moraes colocar agentes dentro da casa de Bolsonaro
A Polícia Federal sugeriu, nesta terça, ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que autorize agentes a permanecerem em tempo integral dentro da casa de Jair Bolsonaro, como forma de garantir que o ex-presidente não tentará fugir da prisão domiciliar a que está submetido em Brasília. Mais cedo, nesta terça, Moraes autorizou o reforço do policiamento […]
MPPB emite recomendação para garantir segurança e bem-estar nos festejos juninos em cinco municípios do Cariri
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Sumé, emitiu a Recomendação nº 03/2025, com orientações para os municípios de Sumé, Congo, Prata, Amparo e Ouro Velho, com o objetivo de garantir a segurança, organização e bem-estar da população durante os festejos juninos. Entre as principais medidas recomendadas estão: O […]
Ministério Público fecha o cerco contra ‘fantasmas’ e pede ponto eletrônico em prefeituras da Paraíba
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos prefeitos de Piancó, Nova Olinda, Aguiar, Olho d´Água, Igaracy, Catingueira, Santana dos Garrotes e Emas a adoção de providências para aprimorar o controle de frequência dos servidores municipais. A medida visa garantir o cumprimento dos princípios da eficiência e moralidade na Administração Pública, previstos no artigo 37 […]
MPPB expede recomendação à Câmara de Sumé sobre cargos comissionados
O Ministério Público da Paraíba recomendou ao presidente da Câmara de Sumé que se abstenha de efetuar novas nomeações para cargos de provimento em comissão e que adote providências para adequar o legislativo municipal às normas do artigo 37 da Constituição Federal e ao Tema 1010 do Supremo Tribunal Federal (STF), que versam sobre cargos […]
Câmara de Sumé tem quatro vezes mais comissionados que efetivos e Ministério Público pede redução
Uma recomendação do Ministério Público, assinada pelo promotor Paulo Ricardo Alencar, pretende fazer a Câmara de Vereadores da cidade de Sumé, no Cariri, reduzir o número de servidores sem concurso público. Conforme o documento, o Legislativo municipal tem 16 cargos comissionados e apenas 4 efetivos. Uma completa inversão da regra constitucional que determina o ingresso no […]
MPPB recomenda medidas de segurança e meio ambiente na Comarca de Monteiro
O Ministério Público da Paraíba recomendou aos Municípios de Monteiro, Camalaú, Zabelê, São João do Tigre e São Sebastião do Umbuzeiro, a adoção de uma série de medidas para garantir a segurança da população, proteger o meio ambiente e disciplinar a organização de eventos festivos, no São João, sob pena de responsabilização civil, penal e […]