O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos prefeitos de Piancó, Nova Olinda, Aguiar, Olho d´Água, Igaracy, Catingueira, Santana dos Garrotes e Emas a adoção de providências para aprimorar o controle de frequência dos servidores municipais. A medida visa garantir o cumprimento dos princípios da eficiência e moralidade na Administração Pública, previstos no artigo 37 […]
Tag: recomendação
MPPB expede recomendação à Câmara de Sumé sobre cargos comissionados
O Ministério Público da Paraíba recomendou ao presidente da Câmara de Sumé que se abstenha de efetuar novas nomeações para cargos de provimento em comissão e que adote providências para adequar o legislativo municipal às normas do artigo 37 da Constituição Federal e ao Tema 1010 do Supremo Tribunal Federal (STF), que versam sobre cargos […]
Câmara de Sumé tem quatro vezes mais comissionados que efetivos e Ministério Público pede redução
Uma recomendação do Ministério Público, assinada pelo promotor Paulo Ricardo Alencar, pretende fazer a Câmara de Vereadores da cidade de Sumé, no Cariri, reduzir o número de servidores sem concurso público. Conforme o documento, o Legislativo municipal tem 16 cargos comissionados e apenas 4 efetivos. Uma completa inversão da regra constitucional que determina o ingresso no […]
MPPB recomenda medidas de segurança e meio ambiente na Comarca de Monteiro
O Ministério Público da Paraíba recomendou aos Municípios de Monteiro, Camalaú, Zabelê, São João do Tigre e São Sebastião do Umbuzeiro, a adoção de uma série de medidas para garantir a segurança da população, proteger o meio ambiente e disciplinar a organização de eventos festivos, no São João, sob pena de responsabilização civil, penal e […]
