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MPPB emite recomendação para garantir segurança e bem-estar nos festejos juninos em cinco municípios do Cariri

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Sumé, emitiu a Recomendação nº 03/2025, com orientações para os municípios de Sumé, Congo, Prata, Amparo e Ouro Velho, com o objetivo de garantir a segurança, organização e bem-estar da população durante os festejos juninos.

Entre as principais medidas recomendadas estão:

  • Iluminação adequada nos arredores dos eventos;
  • Proibição do uso de garrafas de vidro por ambulantes, com fiscalização nas entradas dos locais de festa;
  • Ambulância disponível durante os eventos para atendimento de emergências;
  • Reforço na limpeza pública durante e após as festas;
  • Encerramento dos shows até às 3h da manhã, com tolerância de até 30 minutos;
  • Proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade;
  • Fiscalização rigorosa pelo Corpo de Bombeiros, com apresentação de documentos técnicos com 30 dias de antecedência;
  • Proibição de fogos de artifício com estampido, exceto em situações autorizadas e seguras;
  • Criação de espaços integrados para segurança e saúde, com disponibilização de internet para a população.

O MPPB alerta que o não cumprimento das medidas poderá acarretar responsabilidades civis, penais e administrativas para os gestores responsáveis.

A recomendação visa assegurar que os festejos juninos ocorram de forma segura e organizada, promovendo um ambiente de diversão saudável para todos.

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O prefeito de Boa Vista, Fernando Aires, formalizou nesta quarta-feira (2), a adesão do município ao Programa Garantia-Safra 2026/2027, beneficiando 300 agricultores do município. O Garantia-Safra é um benefício que protege os agricultores familiares diante das perdas de produção provocadas pela estiagem ou por outras adversidades climáticas.

Boa Vista é um município com participação ativa da agricultura familiar, e a adesão ao programa contribui para ampliar a segurança dos produtores rurais, especialmente nos períodos em que as condições climáticas comprometem a safra e afetam diretamente a renda das famílias.

Para o prefeito de Boa Vista, garantir a participação do município no programa é também reconhecer a importância econômica e social de quem produz no campo. “Sabemos dos desafios enfrentados diariamente pelo homem e pela mulher do campo, principalmente diante das dificuldades impostas pelo clima. A adesão ao Garantia-Safra representa segurança para os nossos agricultores e reafirma o compromisso da Prefeitura de Boa Vista de continuar ao lado de quem trabalha, produz e contribui para o desenvolvimento do nosso município”, destacou o prefeito.

A Prefeitura de Boa Vista mantém uma política de atenção permanente à zona rural, com iniciativas destinadas a apoiar os produtores, melhorar as condições de produção e fortalecer as atividades que movimentam a economia das comunidades rurais.

Com a adesão ao Garantia-Safra 2026/2027, o município assegura mais um importante compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da agricultura familiar e com a proteção das famílias que têm no campo sua principal fonte de trabalho e renda.