O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. O tema foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (14). Ao final, foram rejeitados […]
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Juíza manda apreender fusca por uso indevido para propaganda eleitoral em Sumé; candidatos e coligação são multados
A juíza Juliana Accioly Uchôa uíza determinou a apreensão de um fusca laranja por uso indevido para propaganda eleitoral em Sumé, no Cariri paraibano. A decisão foi publicada hoje (30) no Mural Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). “Objetivando evitar possíveis reiterações e descumprimento das diretrizes inerentes ao processo eleitoral”, explicou a juíza. […]
TSE reconhece ilegalidade de bet eleitoral para apostas em candidatos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições de 6 de outubro. A medida foi tomada por unanimidade pelos ministros para barrar as chamadas “Bets Eleitorais”, serviço de jogos de apostas que se proliferaram em sites na internet e aplicativos de celular durante a […]
Defensoria dá prazo para Prefeitura de Campina retirar propaganda do Jogo do Tigrinho de ônibus
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) emitiu uma Recomendação à Prefeitura Municipal de Campina Grande para que, em até 48 horas, adote as providências necessárias para a retirada de toda e qualquer publicidade relacionada a jogos de caça-níquel, como o “Jogo do Tigrinho” e outros similares, eventualmente veiculadas nos ônibus que circulam na […]
Em Santo André: decisão da Justiça Eleitoral indefere candidatura de Rosenildo Alves; vereador afirma que vai recorrer
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu o registro de candidatura de Rosenildo Alves Lopes, filiado ao MDB, para o cargo de vereador em Santo André nas eleições de 2024. A decisão foi proferida pelo Juízo da 056ª Zona Eleitoral de Juazeirinho, em razão de uma impugnação movida pela coligação “A Esperança se Renova” […]
Vereador George Aquino é condenado a 10 anos de prisão e perda de mandato; parlamentar emite nota de esclarecimento
A justiça da Comarca de Serra Branca condenou o vereador George Aquino de São João do Cariri a uma pena de 10 anos de prisão e decretou a perda de seu mandato no legislativo daquela cidade. Também houve uma decisão contra a sua esposa, Viviane Gaudêncio. Segundo a decisão do juiz da comarca de Serra […]
