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Pesquisa nacional aponta Givaldo Limeira como um dos melhores gestores do País

prefeito-de-coxixolaGivaldo Limeira, prefeito de Coxixola, no Cariri Paraibano, foi selecionado entre os 50 melhores Gestores do País na Pesquisa Nacional de Utilidade Pública realizada em setembro deste ano, pela União Brasileira de Divulgação (UBD).

Na avaliação foram levados em consideração as áreas de Ação Social, Educação, Saúde, Infraestrutura, Transparência Pública e Qualidade de Vida no município.

Givaldo Limeira ficou entre os quatro gestores da Paraíba que foram selecionados e o único da região do Cariri Paraibano. O prefeito foi reeleito nas eleições municipais ocorridas em 2 de outubro e irá governar o município por mais quatro anos.

Os outros prefeitos paraibanos escolhidos foram Romero Veiga, prefeito de Campina Grande; Wellington Viana França, Prefeito de Cabedelo e Flávio Feliciano, prefeito de Sapé.

A solenidade será realizada na próxima sexta-feira (21), em Hotel do Recife, no Pernambuco.

Sobre a U.B.D

A U.B.D ( União Brasileira de Divulgação), foi criada em Maio de 2000, e tem por finalidade divulgar os Melhores Gestores do País, que atendem os requisitos de Excelência em Gestão Pública.

São avaliados critérios como transparência, responsabilidade fiscal e credibilidade junto aos órgãos governamentais, Federal, Estadual, Tribunal de Contas e Ministério Público além do Comprometimento com a Sociedade.

 

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. 

Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.

Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.

O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.

Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento.

Entenda

A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.

Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. No caso do Ministério Público, a licença adotante cai para 30 dias.

Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

Julgamento

O julgamento da ação começou na última quarta-feira (16), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o seu voto. 

No entendimento do ministro, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivos entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.

Em seguida, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

Na sessão de hoje, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado.