Vereador retorna à Câmara municipal de Serra Branca com a apresentação de três projetos

O vereador Paulo Sérgio Barros reassumiu no último dia 04 de abril sua cadeira no Legislativo serra-branquense, após o período de licença em que esteve à frente da Secretaria de Educação. O parlamentar retomou o cargo e já apresentou três proposituras em prol dos munícipes de Serra Branca.

No ato de reapresentação, Paulo Sérgio agradeceu a manifestação de apoio de todos os vereadores e já preocupou-se em apresentar as boas novas:

1- Indicou a inclusão do Distrito Das Serras no programa do governo do estado “Estradas da Cidadania”. Projeto, este, que leva a estadualização da estrada e um possível asfaltamento da mesma. Algo semelhante a estrada do Distrito de Sucuru, hoje sendo a PB–222;

2- Apresentou uma indicação ao secretário de Infraestrutura Vitor Queiroz, para recuperar as estradas vicinais do  Distrito der Sucuru, material esse já encontra-se escavado e acumulado para futuras análises;

3- Sugeriu a Prefeitura municipal a criação do “Anel Viário Rural” um programa que trará um conjunto de benefícios para a zona rural, em relação a acessibilidade, construção de “mata-burros” e construções de pequenas passagens molhadas.

O primeiro projeto tem por objetivo contemplar aproximadamente 18Km de extensão e irá beneficiar mais de 800 famílias da região, direta e indiretamente. A proposta trará para a região vias de acesso que resultará no desenvolvimento econômico e na geração de emprego, visto que, a região é produtiva em frutas. É importante ressaltar que a grande maioria dos alunos desta região estudam no município e, quando o período é de chuva, a classe estudantil fica prejudicada em consequência das vias de acesso danificadas. Há também de se pontuar como os constrangimentos na locomoção de pacientes para atendimento médico para outros centros.

O objetivo do primeiro projeto é melhorar a infraestrutura da cidade e do distrito, oferecendo melhores condições de vida para a população, e contribuir para o desenvolvimento econômico e social local.

“Nossa luta pelo bem-estar da população e das famílias mais carentes não vai parar, bem como nosso esforço para que todos consigam realizar seus sonhos e objetivos através do nosso trabalho”, conclui o Vereador.

De Olho no Cariri

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) concluiu nesta quarta-feira (9) o julgamento de uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia o impedimento da candidatura de Cícero Lucena (MDB). O tribunal julgou a ação improcedente, liberando assim a candidatura ao governo da Paraíba.

Dos seis desembargadores, apenas a desembargadora Giovanna Mayaer julgou a ação procedente. Com isso, por cinco votos a um, a ação foi considerada improcedente pelo tribunal.

Julgamento em três sessões

O julgamento teve início no dia 2 de setembro, na sede do TRE da Paraíba, e foi suspenso após um pedido de vista de um dos desembargadores. Com a solicitação de tempo adicional para examinar o processo, antes da decisão, a análise foi retomada na sexta-feira (4).

O relator do processo, o desembargador Rodrigo Marques, deu seu parecer pela improcedência da impugnação e, por conseguinte, pelo deferimento da candidatura de Cícero. O voto do relator foi acompanhado pelo desembargador Kéops de Vasconcelos.

A desembargadora Giovanna Mayaer, por sua vez, divergiu do relator e votou pela procedência da ação de impugnação e consequente indeferimento.

O pedido de vista foi feito pelo desembargador Rodrigo Clemente. Com isso, para a sessão desta sexta-feira, eram esperados os votos dele e dos desembargadores Helena Fialho e João Benedito.

Rodrigo Clemente e Helena Fialho acompanharam o relator e julgaram a ação improcedente, mantendo a candidatura de Cícero. O desembargador João Benedito, no entanto, pediu vista e, com isso, o julgamento foi suspenso e deve ser retomado na próxima quarta-feira (9).

Ação do MPE

O pedido para impedir a candidatura foi protocolado no dia 16 de agosto. À época, a defesa informou que “em nenhum momento, Cícero Lucena participou ou integrou qualquer organização criminosa”.

A manifestação, embora não permita conhecer os argumentos apresentados pelo MPE, indica que a defesa contesta uma eventual alegação de envolvimento do prefeito com organização criminosa, mesmo motivo apresentado na ação de impugnação da candidatura de Janine Lucena, filha de Cícero, Lucena. Ela é ex-secretária executiva de Saúde de João Pessoa e candidata a suplente de senador na Paraíba.

A defesa de Cícero Lucena disse também que “nas ações mencionadas pelo Ministério Público Eleitoral, Cícero Lucena sequer teve contra si denúncia recebida ou qualquer juízo de culpa. Pensar em sentido contrário violaria o princípio constitucional da presunção de inocência, na tentativa de contornar essa garantia fundamental por meio de alegações ainda não confirmadas em qualquer grau de jurisdição pela Justiça brasileira”.