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Polícia Federal diz que Bolsonaro cometeu incitação ao crime ao associar HIV a vacina

O presidente Jair Bolsonaro (PL) associou, em outubro de 2021, a vacina contra a Covid-19 com o vírus HIV em uma live, além de afirmar que o uso da máscara causava pneumonia bacteriana. As acusações dele se transformaram em investigação da Polícia Federal (PF), que, nesta quarta-feira (28), constatou dois crimes cometidos pelo ex-candidato à Presidência em 2022.

O primeiro é do artigo 141 da Lei de Contravenções Penais, que cita: “provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar ato capaz de produzir pânico ou tumulto. O segundo é sobre o artigo 286 do Código Penal, de “incitação ao crime”. Outro nome que foi indiciado é Mauro César Barbosa Cid, o qual teria levantado as informações divulgadas por Bolsonaro.

Durante a investigação, a Polícia Federal confirmou que as informações divulgadas por Bolsonaro eram falsas. Apesar de ser intimado pela PF no início do mês, o presidente perdeu o prazo de depoimento, deixando a entender que optou por omitir qualquer opinião sobre o tópico.

“Não se tratou de uma mera opinião, conforme defendido por Mauro Cid, mas sim de uma opinião de um Chefe de Estado, propagada com base em manipulação falsa de publicações existentes nas redes sociais, opinião essa, que por ter a convicção de que atingiria um número expressivo de expectadores, intencionalmente, potencialmente promoveu alarma”, disse a PF.

A investigação foi levada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pois Bolsonaro tem foro privilegiado e não pode ser indiciado pela PF. Portanto, o relatório será levado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se arquiva o caso ou oferece denúncia contra Bolsonaro.

Com UOL/ Foto: José Cruz/Agência Brasil

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A Prefeitura de Serra Branca, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, iniciou uma nova etapa para a melhoria da estrada vicinal que interliga a sede do município ao Distrito das Serras. A equipe deu início ao levantamento topográfico do trecho, procedimento técnico necessário para subsidiar a elaboração do projeto de revestimento da via em cascalho.

Nesta primeira fase, o trabalho está concentrado na coleta de informações e no levantamento das características da estrada. Os dados obtidos permitirão estabelecer com maior precisão aspectos como a extensão do trecho a ser contemplado, quantitativos e demais parâmetros técnicos necessários para a estruturação da intervenção. O trecho possui importância estratégica para a mobilidade da população, por conectar a sede do município a uma das principais localidades da zona rural e ser utilizado diariamente por moradores e demais pessoas que precisam se deslocar entre as duas áreas.

A partir da conclusão dessa etapa e da elaboração dos documentos técnicos correspondentes, o município poderá avançar com os demais procedimentos administrativos necessários, incluindo o processo licitatório, até chegar à futura execução dos serviços. Os recursos destinados à intervenção são provenientes de emenda parlamentar, obtida a partir de articulações e do envolvimento direto do prefeito Alexandre nas tratativas para viabilizar o investimento.

De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura, Geovane Cantalice, o levantamento representa o primeiro passo técnico para que o investimento possa avançar de maneira adequada: “Existe todo um processo técnico e administrativo que precisa ser cumprido até chegarmos à execução. Nossa expectativa é que possamos dar prosseguimento a essas etapas e, em breve, iniciar efetivamente o serviço, beneficiando principalmente os moradores que utilizam diariamente essa estrada e garantindo melhores condições de deslocamento entre a sede e o Distrito das Serras”, destacou Geovane Cantalice.

Com SECOM/PMSB