A Justiça da Paraíba determinou a suspensão dos efeitos da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Zabelê, realizada no último dia 15 de junho de 2026, que havia definido a composição para o biênio 2027/2028.
A decisão foi proferida pelo juiz Ronald Neves Pereira, da 1ª Vara Mista de Monteiro, após ação movida pela vereadora Ellys Fernanda Bezerra Batista contra a Câmara Municipal de Zabelê e o presidente da Casa Legislativa, Vagner Dantas da Silva.
Na ação, a parlamentar questionou a antecipação da eleição da Mesa Diretora, alegando violação aos princípios republicano e democrático e ao entendimento dos tribunais sobre a necessidade de proximidade entre a escolha dos membros da Mesa e o período em que exercerão os cargos.
O pleito antecipado havia escolhido a chapa formada por Vagner Dantas (presidente), Juninho de Marleide (vice-presidente), Vanderlândio (1º secretário) e Ecleziano (2º secretário). Após a realização da votação, a autora da ação pediu a suspensão dos efeitos da eleição.
Ao analisar o caso, o magistrado destacou entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre a contemporaneidade das eleições legislativas. Conforme a decisão, a escolha da Mesa Diretora para o segundo biênio deve ocorrer em período mais próximo ao início do mandato correspondente.
Na decisão, o juiz apontou que a eleição ocorreu em 15 de junho de 2026, cerca de quatro meses antes do marco considerado adequado, previsto a partir de outubro de 2026, e aproximadamente seis meses antes do início do mandato.
Com a determinação judicial, ficam suspensos os efeitos da eleição realizada, bem como qualquer ato de posse, diplomação ou exercício das funções da chapa eleita para o biênio 2027/2028. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.
A Justiça também determinou que uma nova eleição para a Mesa Diretora referente ao biênio 2027/2028 somente poderá ocorrer a partir de 1º de outubro de 2026, seguindo os critérios constitucionais estabelecidos.
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De Olho no Cariri
Com Paraíba da Gente
