Atuação firme de Dr. Romualdo expõe descaso do governo com a CAGEPA e a crise da água na Paraíba

Desde o início do mandato, o deputado estadual Dr. Romualdo (MDB) tem alertado sobre o abandono das estruturas da CAGEPA e o colapso no abastecimento de água em diversas regiões da Paraíba. Nesta semana, o parlamentar voltou a cobrar providências, afirmando que o problema, antes denunciado em plenário e em documentos oficiais, agora se tornou uma realidade trágica para diversas famílias paraibanas.

“Apresentamos requerimentos sobre a situação das caixas d’água de Sumé, Ouro Velho e Cordeiros, entre outras estruturas abandonadas. Fizemos representação ao MPF sobre o atraso nas obras da adutora de Camalaú e Barra de São Miguel. Entramos com ações judiciais pedindo abatimento nas contas quando a água não chegar. Propusemos o PL do desconto e, na Justiça, lutamos pela nova tarifa social”, destacou o deputado.

Em tom contundente, Romualdo criticou o que chamou de “governo do silêncio”, lembrando que o atual governador acumula quase oito anos à frente do Executivo e outros oito como secretário da mesma área, somando, portanto, responsabilidade direta pela crise hídrica que castiga os paraibanos.

“Desde o início cobramos ação — e recebemos silêncio. A tarifa social segue esquecida, a água continua faltando, as estruturas seguem ruindo — e eu seguirei falando, ainda que sozinho, por quem sente na pele e no bolso o preço do descaso”, afirmou o parlamentar.
Romualdo tem feito intervenções constantes na tribuna da Assembleia Legislativa, denunciando a precariedade do abastecimento e cobrando soluções estruturais e políticas de tarifa justa para as famílias de baixa renda. Segundo ele, a omissão do governo estadual aprofunda as desigualdades regionais e compromete o direito básico à água, especialmente nas comunidades do Cariri.

“É inadmissível que eu precise recorrer à Justiça para garantir a nova tarifa social. É inaceitável ver a CAGEPA entre as empresas mais lucrativas da Paraíba enquanto suas estruturas estão abandonadas e a água não chega. Não vamos ficar em silêncio como ficam os aliados do governador. O povo precisa de voz — e é essa voz que eu vou seguir sendo”, concluiu Dr. Romualdo.

Assessoria

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O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, como o fim da jornada 6×1 e a isenção de impostos para as compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como “taxa das blusinhas”. 

As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.  

Fim da escala 6×1

O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta precise voltar para análise dos deputados.

>> Veja o que prevê o texto:

  • Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
  • Salário não poderá ser reduzido por causa diminuição da jornada
  • Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
  • Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.

Se for aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

Fim da “taxa das blusinhas”

Outro assunto de forte repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A Medida Provisória começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer e há expectativa de votação na própria comissão.

A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h.

Além da “taxa das blusinhas”, estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete; e outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

Entre os outros projetos que podem ser analisados pelos deputados estão a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

PEC da Segurança Pública

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que também está na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor.

Na pauta econômica, os senadores devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.

Orçamento de 2027

Além das votações, o Congresso recebe uma das propostas mais importantes para a economia no próximo ano: o Orçamento de 2027.

O governo precisa encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o PLOA, com as estimativas de receitas e despesas da União para o ano que vem.

A proposta abre uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais.

O texto ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.

Agência Brasil