A medida provisória que oficializa as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem autoescola foi assinada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (9). Dentre as mudanças com a nova CNH do Brasil, está a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como “bons condutores”. As mudanças foram […]
Tag: NOVAS REGRAS
Eleições municipais de 2020 na Paraíba levam STF a rever regras de reeleição para vice no Executivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quarta-feira (26/11) o julgamento que discutia se um vice que substituir o chefe do Executivo, quando assumir por decisão judicial e durante breve período, deveria ficar inelegível. A Corte já havia definido em outubro, por 6 votos a 4, que a substituição por pouco tempo não configura mandato […]
STF: Emendas dos deputados estaduais e vereadores da Paraíba também terão novas regras de transparência
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que “os legislativos estaduais e municipais adotem as mesmas regras de transparência e rastreabilidade aplicadas a emendas parlamentares federais”. Com a decisão, as emendas apresentadas por deputados estaduais e vereadores da Paraíba também deverão seguir o novo modelo de controle. Segundo Dino, “a execução de […]
BC muda regras para acabar com contas bancárias fraudulentas
O Banco Central (BC) alterou regras sobre o encerramento compulsório de contas bancárias sem respaldo ou em desacordo com a regulamentação, incluindo as chamadas contas-bolsão. Elas são contas abertas por fintechs em bancos tradicionais, ou seja, operam em nome de terceiros com o objetivo de ocultar a identificação ou substituir obrigações dos clientes e podem ser […]
Ministério do Turismo define novas regras para check-in e check-out em hotéis
O Ministério do Turismo estabeleceu, por meio de portaria publicada na última terça-feira (16), novas normas para o funcionamento de hotéis em todo o país. A principal mudança diz respeito à diária, que passa a ter duração de 24 horas. Dentro desse período, os estabelecimentos poderão utilizar até três horas para a higienização do quarto. […]
MEC proíbe educação a distância em Medicina, Direito e mais três graduações
O Ministério da Educação estabeleceu, nesta segunda-feira (19), novas regras para a oferta de cursos de ensino superior na modalidade de Educação a Distância (EAD) no Brasil.As novas normas serão oficializadas em decreto a ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). As mudanças definem as modalidades permitidas, impõe limites para o […]
Pix: bancos vão excluir chaves de CPF e CNPJ irregulares na Receita
O Banco Central (BC) publicou, nesta quinta-feira (6), alterações no Regulamento do Pix para aprimorar os mecanismos de segurança da ferramenta de pagamentos instantâneos. Em nota, o BC informou que os participantes do Pix deverão excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Ou seja, CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” […]
Fiscalização de Pix não vai afetar autônomos, esclarece Receita Federal
O reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos, disse a Receita Federal. Nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento em situações como compra de material por trabalhadores que fazem bicos e uso de cartão de crédito compartilhado com a família. No caso […]
Eleições 2024 vão ter mesmas regras de 2022 e vereadores só podem mudar de partido entre março e abril, alerta advogado
As eleições para prefeito e vereadores deste ano vão obedecer às mesmas regras básicas que as eleições gerais de 2022. A informação foi dada nesta sexta-feira (5) por Fábio Brito, advogado especialista em direito eleitoral, durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Arapuan FM. Segundo o advogado, os vereadores que querem trocar de partido tem […]