O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta terça-feira (26) o sigilo do relatório no qual a Polícia Federal (PF) indiciou na semana passada o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O documento deve ser divulgado pelo STF nas próximas […]
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PGR pede ao STF anulação de eleição antecipada da Assembleia Legislativa da Paraíba
O procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a eleição antecipada para presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O ministro Dias Toffoli relatará o caso. A medida pode impactar diretamente da Mesa Diretora da Casa eleita em fevereiro de 2023 para comandar […]
TJPB derruba lei que liberava aluno levar personal trainer para academias na Paraíba
O Tribunal de Justiça da Paraíba derrubou, na manhã desta quarta-feira (12), a lei da Paraíba que permitiam a entrada de profissionais da educação física (personal trainer) em academias para acompanhar alunos. Em 2022, o Pleno já havia derrubado os efeitos da lei de João Pessoa. Porém, a legislação estadual continuava em vigor. Agora, o Tribunal suspendeu […]
Tribunal de Justiça regulamenta diretrizes para abatimento no tempo de prisão na PB
O Ato Conjunto nº 05/2023 publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (8) regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário estadual, procedimentos e diretrizes a serem observados para o reconhecimento do direito à remição de pena, por meio de práticas sociais educativas às pessoas privadas de liberdade, independentemente do regime de cumprimento de pena. O […]
