A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou uma empresa de Uber ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um motorista que teve sua conta suspensa indevidamente na plataforma. A decisão, proferida nos autos da Apelação Cível nº 0851654-78.2021.8.15.2001, reconheceu a ilicitude da conduta da empresa, determinando ainda a […]
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Tribunal de Justiça da Paraíba condena associação a pagar indenização de R$ 10 mil por descontos indevidos em aposentadoria
O Tribunal de Justiça da Paraíba condenou uma associação a pagar uma indenização de R$ 10 mil por realizar descontos indevidos em aposentadoria. Segundo decisão do Tribunal, a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN) também terá que devolver, em dobro, os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário. Uma sentença da 4ª Vara da Comarca […]
Justiça Federal homologa acordo para indenização a enfermeiros afetados pela Covid-19 na Paraíba
As enfermeiras e enfermeiros da Paraíba que ficaram incapacitados permanentemente em decorrência da Covid-19, bem como os dependentes daqueles profissionais que vieram a óbito pela doença, terão direito à indenização. O acordo homologado pela magistrada da 2ª Vara da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, envolve o Sindicato dos Enfermeiros no Estado da […]
Justiça condena prefeitura paraibana a indenizar família de criança que recebeu vacina da covid-19 para adultos
A Justiça paraibana manteve, nesta sexta-feira (23), uma decisão que obriga a Prefeitura de Lucena a pagar R$ 5 mil em indenização à família de uma criança que tomou vacina para adultos. A decisão foi tomada pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Cabe recurso da decisão. No processo analisado pela Justiça, é […]
