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Tribunal devolve a Lula privilégios de ex-presidente da República

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá restabelecidos os direitos e as prerrogativas garantidos aos ex-presidentes da República. Os benefícios incluem dois motoristas, quatro seguranças e dois assessores, além de dois carros oficiais. Os direitos são garantidos pela Lei 7.474/86. Há 12 dias, uma decisão anterior da Justiça suspendeu esses direitos de Lula.

Porém, nesta terça-feira (29) o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente e assegurou o retorno dos benefícios. A decisão foi proferida pelo desembargador federal André Nabarrete Neto.

A simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas [e não benesses] decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes”, diz a decisão judicial.

Nabarrete Neto suspendeu os efeitos da decisão do último dia 17, do juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas (SP), que havia cancelado tais direitos e prerrogativas.

A retirada dos benefícios foi solicitada em uma ação popular, sob a justificativa de que não seriam mais necessários em virtude da prisão do ex-presidente, que desde 7 de abril cumpre pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele condenado por ter sido beneficiado com o repasse de R$ 3,7 milhões para a compra e reforma do triplex no Condomínio Solaris em Guarujá (SP).

Com Agência Brasil

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O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, encerrou nesta quinta-feira (10) a agenda de atividades no Cariri paraibano com visitas às Comarcas de Sumé e Serra Branca. Na ocasião, acompanhou de perto as condições das unidades e o andamento das melhorias estruturais, em mais uma ação da Gestão em Movimento.

A comitiva contou também com a presença do desembargador Ricardo Vital de Almeida, dos juízes auxiliares da Presidência, Fábio Araújo e Aparecida Gadelha, e do diretor Administrativo, Fernando Antério.

Em Sumé, a comitiva esteve no Fórum Desembargador Arquimedes Souto Maior Filho, onde foi recebida pelo diretor da unidade, juiz Italo Lopes Gondim. Para o magistrado, a presença da Presidência nas comarcas do interior aproxima o Tribunal de magistrados, servidores e jurisdicionados e também dá mais segurança às equipes para o desenvolvimento do trabalho. “Isso nos dá mais vontade de trabalhar, sabendo que tem o respaldo do Tribunal para nos oferecer as condições adequadas para prestar uma tutela judicial adequada ao jurisdicionado”, afirmou.

De Sumé, a comitiva seguiu para Serra Branca, onde Fred Coutinho acompanhou o andamento das obras de construção do novo fórum. A nova estrutura deverá proporcionar melhores condições de atendimento à população e de trabalho para magistrados, servidores e demais profissionais que atuam na unidade judiciária.

O presidente destacou que a visita presencial permite acompanhar a evolução das ações e perceber mudanças que, muitas vezes, acontecem em pouco tempo. Ao lembrar da passagem anterior pela unidade, Fred Coutinho observou a transformação do espaço. “Há pouco tempo, estávamos aqui derrubando as paredes. Hoje, já estamos vendo as paredes edificadas”, comentou.

A agenda em Serra Branca também foi marcada pela avaliação do presidente sobre o trabalho desenvolvido nas demais comarcas do Cariri. Fred Coutinho citou a passagem por Monteiro, onde foram realizados julgamentos do Pleno e do Órgão Especial, e as melhorias já identificadas em Sumé. Para ele, esse acompanhamento presencial traduz a proposta da Gestão em Movimento. “Nada melhor do que a Gestão em Movimento”, afirmou.