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Gestão em Movimento encerra agenda no Cariri com visitas aos Fóruns de Sumé e Serra Branca

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, encerrou nesta quinta-feira (10) a agenda de atividades no Cariri paraibano com visitas às Comarcas de Sumé e Serra Branca. Na ocasião, acompanhou de perto as condições das unidades e o andamento das melhorias estruturais, em mais uma ação da Gestão em Movimento.

A comitiva contou também com a presença do desembargador Ricardo Vital de Almeida, dos juízes auxiliares da Presidência, Fábio Araújo e Aparecida Gadelha, e do diretor Administrativo, Fernando Antério.

Em Sumé, a comitiva esteve no Fórum Desembargador Arquimedes Souto Maior Filho, onde foi recebida pelo diretor da unidade, juiz Italo Lopes Gondim. Para o magistrado, a presença da Presidência nas comarcas do interior aproxima o Tribunal de magistrados, servidores e jurisdicionados e também dá mais segurança às equipes para o desenvolvimento do trabalho. “Isso nos dá mais vontade de trabalhar, sabendo que tem o respaldo do Tribunal para nos oferecer as condições adequadas para prestar uma tutela judicial adequada ao jurisdicionado”, afirmou.

De Sumé, a comitiva seguiu para Serra Branca, onde Fred Coutinho acompanhou o andamento das obras de construção do novo fórum. A nova estrutura deverá proporcionar melhores condições de atendimento à população e de trabalho para magistrados, servidores e demais profissionais que atuam na unidade judiciária.

O presidente destacou que a visita presencial permite acompanhar a evolução das ações e perceber mudanças que, muitas vezes, acontecem em pouco tempo. Ao lembrar da passagem anterior pela unidade, Fred Coutinho observou a transformação do espaço. “Há pouco tempo, estávamos aqui derrubando as paredes. Hoje, já estamos vendo as paredes edificadas”, comentou.

A agenda em Serra Branca também foi marcada pela avaliação do presidente sobre o trabalho desenvolvido nas demais comarcas do Cariri. Fred Coutinho citou a passagem por Monteiro, onde foram realizados julgamentos do Pleno e do Órgão Especial, e as melhorias já identificadas em Sumé. Para ele, esse acompanhamento presencial traduz a proposta da Gestão em Movimento. “Nada melhor do que a Gestão em Movimento”, afirmou.

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A empresa Gol Linhas Aéreas deixará de operar seus voos para o Aeroporto João Suassuna, em Campina Grande, a partir de janeiro de 2027. A medida acende um alerta para os consumidores que já compraram passagens e planejam viajar nos próximos meses.

O assunto foi abordado pela advogada especialista em Direito do Consumidor Glauce Jácome, durante seu quadro semanal na Rádio Caturité FM.

Segundo a advogada, mudanças nas operações das companhias aéreas precisam considerar os direitos dos passageiros, especialmente daqueles que já possuem contratos firmados e passagens adquiridas.

Ela destacou que o Código de Defesa do Consumidor oferece proteção diante de situações que podem comprometer o planejamento dos viajantes.

“Para a empresa fechar a perspectiva contratual de voos, ela não chamou os consumidores para dialogar, apenas tomou uma decisão. Então, é preciso contornar eventuais prejuízos”, afirmou Glauce Jácome.

A especialista lembrou que atrasos e cancelamentos de voos podem gerar consequências que vão além do transtorno imediato, podendo assegurar direitos à assistência material, como alimentação e hospedagem, conforme o tempo de espera e as circunstâncias de cada caso.

Para Glauce, a prioridade deve ser encontrar uma solução para o problema, antes mesmo de discutir possíveis indenizações. Nesse sentido, ela defendeu a atuação preventiva dos órgãos de defesa do consumidor, com o objetivo de buscar esclarecimentos da companhia aérea e evitar prejuízos aos passageiros.

“Já era para o órgão de defesa chamar a empresa para saber o que será feito, pois passagens foram compradas, as pessoas querem viajar”, ressaltou.

A advogada também sugeriu que sejam solicitadas informações sobre as passagens vendidas para o período em que a suspensão poderá ocorrer. Dessa forma, seria possível discutir antecipadamente alternativas para os consumidores afetados, evitando que os problemas só sejam enfrentados quando a data da viagem estiver próxima.

“Você tem a previsão do problema, então há previsão também para soluções”, destacou.

Glauce Jácome orientou ainda que os passageiros acompanhem as informações oficiais sobre as operações e procurem a companhia aérea caso sejam afetados. Se o cancelamento impedir a realização da viagem e não houver uma solução adequada, o consumidor poderá buscar os órgãos de defesa do consumidor e, conforme as circunstâncias, recorrer à Justiça para reivindicar seus direitos.

Com Paraíba Online