O Tribunal de Justiça da Paraíba negou, por unanimidade, um mandado de segurança e manteve o afastamento do prefeito de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos. A decisão foi tomada durante sessão do Pleno do TJPB realizada nesta quarta-feira (26/05), que contou com a sustentação oral do procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho. O relator foi o desembargador Carlos Martins Beltrão e o parecer foi emitido pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp) do Ministério Público da Paraíba.
O mandado de segurança foi impetrado pela defesa do prefeito contra decisão monocrática do desembargador Arnóbio Alves em medida cautelar protocolada pelo MPPB que prorrogou o afastamento cautelar por mais 180 dias.
Na sustentação oral, o procurador-geral alegou que nenhuma razão assiste o impetrado, uma vez que não se pode falar em ato manifestamente ilegal ou atentatório a direito líquido e certo por parte da decisão do desembargador.
Conforme o procurador-geral, a decisão foi tomada com base em elementos fáticos, comprobatórios e concretos demonstrados quanto à necessidade prorrogação do afastamento, não havendo que se falar em falta de contemporaneidade ou mesmo de comprovação das condutas atribuídas.
Francisco Seráphico destacou que Alecsandro Bezerra foi afastado do cargo, em agosto do ano passado, por comandar um audacioso esquema de desvio de recursos públicos posto em prática desde os primeiros meses da gestão, em 2017, e que se perpetuou enquanto esteve no exercício do mandato por mais de três anos.
A acusação contra o prefeito Sandro Môco se dá porque o mesmo teria adquirido veículos, registrado em nome de laranjas e vinculado ao município de Camalaú por meio de contratos de licitação após fraudar esses processos licitatórios. Essa dinâmica de desviar recursos públicos era concretizada mediante um processo de lavagem de capitais que envolvia a participação de laranjas, comerciantes e do próprio impetrante”, enfatizou o PGJ.
Sandro Môco foi reeleito prefeito no último pleito municipal, em Camalaú, mesmo já tendo sido afastado com as acusações acima. O gestor não assumiu o mandato, para o qual foi eleito, e seu vice, Bhira Mariano está a frente do Executivo de Camalaú.
