O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (13) a mudança na meta fiscal de 2017 e 2018, que poderá chegar a um déficit de até R$ 159 bilhões, informou o Palácio do Planalto.
O Congresso Nacional concluiu no início de setembro a votação que alterou as previsões de déficit. Para 2017, a meta anterior previa um rombo nas contas públicas de até R$ 139 bilhões, enquanto para 2018 o déficit poderia alcançar a cifra de R$ 129 bilhões.
O governo enviou ao Congresso o pedido para ampliar o déficit em razão da arrecadação aquém da projetada e da frustração de receitas extras. Nesse cenário, com a recuperação da economia ainda em ritmo lento, não seria possível cumprir as metas que estavam em vigor.
O governo não pode contar com receitas extras que eram previstas, como por exemplo a arrecadação com a segunda fase da repatriação, que permite a contribuintes regularizar bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal mediante pagamento de Imposto de Renda e multa. O governo esperava R$ 13 bilhões em receita, mas recebeu R$ 1,61 bilhão.
Além da alteração na meta de 2017 e 2018, o governo bloqueou gastos, aumentou tributos sobre os combustíveis e anunciou um programa de incentivo para demissão de servidores.
Com a sanção da nova meta fiscal de 2018, o governo deve preparar a alteração no Orçamento da União do próximo ano, enviada ao Congresso em agosto. O texto contemplava o déficit de R$ 129 bilhões.
Na oportunidade, o Ministério do Planejamento divulgou o orçamento da União de 2018 com despesas estimadas em R$ 1,320 trilhão e as receitas, em R$ 1,198 trilhão. O governo estimou R$ 19,5 bilhões com concessões e permissões; R$ 44,3 bilhões com exploração de recursos naturais; e R$ 6,8 bilhões com dividendos e participações.
Com G1
