O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, passou a concentrar a condução dos procedimentos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, colocados em lados opostos na crise aberta pelo caso Master no Supremo.
Na prática, caberá a Fachin reunir as explicações dos envolvidos, analisar a regularidade das apurações e decidir quais serão os próximos passos antes de uma eventual discussão pelo plenário do Supremo sobre abertura de investigações contra os colegas de Corte. A Presidência criou um procedimento para centralizar essa análise.
Há duas frentes. Cada uma delas envolve um ministro.
Acusações a Moraes
A primeira envolve as informações sobre Moraes encontradas nas investigações do Banco Master. Na terça-feira (1º), Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens e registros de contatos entre o ministro e Daniel Vorcaro e afirmou que os novos elementos deveriam chegar ao plenário do STF.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) reagiu pedindo a extinção do procedimento e questionando a forma como as informações foram obtidas e tratadas. Diante da divergência, Fachin abriu um procedimento próprio e deu cinco dias para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestem informações.
O presidente do Supremo quer esclarecer, entre outros pontos, se a PF respeitou as regras para casos envolvendo autoridades com foro na Corte, eventuais acessos a documentos particulares e informações sob sigilo e as circunstâncias de diligências determinada por Mendonça.
Fachin pretende colher as informações antes de decidir se o material deve ser submetido aos demais ministros.
Acusações contra Mendonça
O segundo procedimento que ficou com Fachin surgiu na quinta-feira (3), quando Moraes reagiu e encaminhou ao presidente do STF documentos com acusações contra Mendonça.
Moraes usou relatórios de inteligência da PF para afirmar haver “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação do colega à frente das operações Compliance Zero, ligada ao Master, e Sem Desconto, sobre fraudes no INSS.
O pedido foi apresentado inicialmente dentro do inquérito das fake news, relatado pelo próprio Moraes.
Nesta sexta-feira (4), Fachin mandou retirar a decisão de Moraes e seus anexos do inquérito das fake news e transferi-los para o procedimento aberto por ele na Presidência. A partir daí, o mesmo processo passou a reunir os elementos sobre Moraes e as acusações feitas por ele contra Mendonça.
Fachin também abriu prazo para analisar especificamente esse segundo conjunto de acusações.
Primeiro, a PGR terá cinco dias úteis para se manifestar sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes e, se considerar pertinente, sobre o mérito das acusações contra Mendonça.
Depois, Mendonça terá outros cinco dias úteis para responder à forma, ao conteúdo e à regularidade do procedimento e apresentar os questionamentos processuais que considerar necessários. Os prazos são sucessivos.
“Firme, proporcional e rigorosa”
Fachin também passou a assumir publicamente a responsabilidade de responder à crise aberta por Moraes e Mendonça.
Na sexta, durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente do STF afirmou que os fatos estão sendo apurados e que a reação da Corte será “firme, proporcional e rigorosa”.
“Não haverá precipitação, mas tampouco omissão”, declarou. Fachin também disse que nenhuma autoridade está acima da Constituição e que a gravidade dos acontecimentos não autoriza o Supremo a abandonar o devido processo legal.
A declaração ocorreu após Fachin conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a situação da Corte. No mesmo evento, Lula afirmou que cabe ao presidente do Supremo e ao procurador-geral da República dar uma resposta capaz de trazer “tranquilidade” diante da crise.
Apesar de Fachin ter assumido a condução dos procedimentos, isso não significa que ele decidirá sozinho eventuais medidas contra Moraes ou Mendonça. O presidente da Corte está, neste momento, responsável por organizar a instrução dos casos e decidir os encaminhamentos. A possibilidade de levar as questões ao plenário continua na mesa.
De Olho no Cariri
Com CNN Brasil
